As placas de identificação de veículos no Brasil podem voltar a carregar o nome da cidade de origem do automóvel. Ao menos esse é o objetivo do Projeto de Lei 2406/23, que começou a tramitar na Câmara dos Deputados
O PL é de autoria do deputado Luciano Alves (PSD/PR) que, com a medida, planeja alterar o Código de Trânsito Brasileiro para determinar que a identificação da origem do veículo ocorra através das placas traseiras e dianteiras. O nome do município seria lacrado na estrutura da placa, obedecendo as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN.
Segundo o deputado, o atual padrão das placas de identificação, que não carregam o nome das cidades, serviu para a livre circulação dos veículos entre aos países integrantes do Mercosul. “Na prática, antes da troca de placas deveria ter ocorrido a integração do sistema único de informações sobre os veículos de todos os Países de interesse comum, para efeito de fiscalização e de controle, assunto que nem foi discutido na ocasião, ou seja, não passou de intenção inicial”.
Ele ainda argumenta que, agora, o risco para as pessoas pode ser maior, visto que agora não é possível saber se um veículo suspeito, de outra cidade, está circulando na região.
“Com o passar do tempo e a crescente frota com placas que não indicam a origem, a insegurança só aumentou, pois ninguém sabe de onde vêm os veículos que rondam as vizinhanças”.
De acordo com o político, não seria necessário comprar uma nova placa de identificação para adicionar o nome da cidade de origem. Para isso, seria suficiente “uma norma infralegal de regulamentação de padronização, com fixação por rebites, por exemplo, e tempo para adequação e se resolverá um enorme problema que afeta a todos os brasileiros”.
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