Nesta segunda-feira (14), a partir das 13h, será realizado no auditório da Procuradoria da República, em São Paulo (SP), uma audiência pública sobre o novo sistema de cobrança de pedágio, o free flow, na Via Dutra (BR-116), que entrará em operação em breve.
Inicialmente, os pontos de pedágio eletrônico serão instalados na região metropolitana de São Paulo, com impactos diretos para os condutores que trafegam pela Dutra, no trecho entre a capital paulista e Guarulhos (SP) e Arujá SP).
Segundo o MPF, a audiência pública será realizada no auditório que fica na Rua Frei Caneca, 1360. O evento será uma oportunidade para que os cidadãos se manifestem sobre o assunto e para que os órgãos públicos e empresas envolvidos na implementação do sistema esclareçam uma série de dúvidas sobre o novo sistema.
Preocupações
Ainda de acordo com o MPF, as regras do modelo automático de cobrança dão margem a diversos questionamentos. Uma das principais preocupações do MPF se refere à instalação de pontos de cobrança para o tráfego entre municípios da região metropolitana.
Mesmo que a cobrança venha a ser realizada apenas na pista expressa da Dutra, a tarifação trará impactos financeiros a quem utiliza a rodovia em trajetos curtos, entre as cidades, além do aumento no valor do frete de produtos, com reflexos sobre os preços finais aos consumidores.
Outro ponto de atenção se refere às próprias tarifas, que serão variáveis de acordo com o tráfego na Via Dutra. Esse sistema pode trazer grandes prejuízos aos motoristas, seja pela falta de informações sobre o valor cobrado no momento de adentrar à via, seja pela previsão de preços mais elevados justamente em horários de pico.
Profissionais da imprensa também estão convidados a participar da audiência pública. Além de acompanhar o evento, os jornalistas poderão ter acesso direto aos participantes para a obtenção de informações e a gravação de entrevistas.
Autoridades
O MPF já convocou uma série de autoridades e representantes de empresas e entidades para participar da audiência pública. Entre os órgãos, instituições e demais convidados estão a concessionária CCR RioSP, a estatal Infra S.A., o Ministério dos Transportes, a ANTT, sindicatos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), as prefeituras de São Paulo, Guarulhos e Arujá, o governo do estado de São Paulo e os poderes legislativos federal, estadual e municipais.
“O novo sistema de pedágios está prestes a entrar em operação na Dutra, mas ainda há muitas questões a serem esclarecidas. O direito dos consumidores à informação e à livre circulação não pode ser prejudicado a pretexto da comodidade que o novo sistema supostamente vai trazer. A participação da sociedade, por meio da audiência pública, ajudará muito o MPF a fiscalizar a implementação do modelo e atuar na defesa dos interesses coletivos“, frisa o procurador da República, Guilherme Rocha Göpfert.
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