A comissão especial formada na Câmara dos Deputados para debater a reforma trabalhista definiu o cronograma preliminar com as atividades dos parlamentares. O calendário prevê que o parecer do relator será apresentado e votado até 11 de maio.
Até lá, serão promovidas reuniões de trabalho, audiências públicas e mesas redondas sobre o Projeto de Lei nº 6787/2017, enviado pelo governo federal, que visa a modernizar a legislação trabalhista. Entre os pontos que serão discutidos estão Direito Coletivo do Trabalho, novas formas de contratação e Direito Processual do Trabalho.
Na quinta-feira (16), na audiência pública de abertura das atividades da comissão, foi ouvido o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Ele destacou que a proposta do Executivo não retira direitos dos trabalhadores, mas dá segurança jurídica a acordos coletivos em que empregados e patrões negociam a melhor forma de usufruir desses direitos. “Estamos dando à convenção coletiva de trabalho força de lei para deliberar sobre 13 itens, especificar a forma como o trabalhador usufrui de um direito, mas desde que não retire direitos”, disse.
Conforme o plano de trabalho, as análises abrangerão a atual legislação brasileira, normas internacionais de proteção ao trabalho e o Direito Comparado. Serão avaliadas sugestões de grupos de pesquisa das universidades brasileiras, pesquisadores e especialistas.
Quem tiver sugestões sobre o projeto pode encaminhar para o e-mail ce.reformatrabalhista@camara.leg.br. Pedidos de reuniões para discutir o assunto deverão ser enviados ao gabinete do relator da proposta, deputado Rogério Marinho.
Audiência pública reunirá confederações patronais
A comissão já aprovou requerimento para realização de audiência pública com a presença de representantes da CNT (Confederação Nacional do Transporte), da CNI (Confederação Nacional da Indústria), da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), da CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil) e da CNS (Confederação Nacional da Saúde).
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