O SETCESP – Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região, manifesta seu incorformismo e total repúdio com relação ao Projeto de Lei nº 3.569/2024 apresentado no dia 16/09/2024 na Câmara dos Deputados.
O Projeto, de autoria do Deputado Capitão Augusto do Partido Liberal (PL/SP), tem como objetivo a proibição do uso de pneus “ressolados” em veículos de transporte de carga e de passageiros em rodovias federais e estaduais, sob o argumento falacioso de que tais pneus seriam uma das causas frequentes de acidentes nas rodovias, o que é totalmente inverídico.
Claramente o autor desconhece por completo o assunto, conforme consta na nota de repúdio da Associação Brasileira da Reforma de Pneus (ABR) emitida em 20/09/2024, que esclarece que o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) vem publicando uma série de normas para regulamentar a reforma de pneus, demonstrando toda regularidade, segurança e conformidade de tal atividade.
Ainda, a reforma de pneus se insere no contexto de ESG, notadamente em razão de sua colaboração para com a sustentabilidade do planeta, uma vez que prolonga a vida do produto e evita descarte prematuro e desnecessário de materiais, incentivando a economia circular.
Além disso, há uma relevante questão econômica, uma vez que o uso de pneus reformados traz grande economia aos usuários, sejam eles empresas de transporte ou mesmo para os autônomos.
Desta forma, o SETCESP manifesta seu total REPÚDIO ao PL 3.569/2024, e considera que não há outro caminho senão o arquivamento integral de tal proposta.
Adriano Depentor
Presidente do Conselho Superior e de Administração
SETCESP
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