20 de Janeiro de 2010 – 10h00 horas / O Estado de S. Paulo
O promotor de Justiça Marcos Mendes Lyra, de Barueri, na Grande São Paulo, afirmou ontem que vai ingressar nos próximos dias com uma ação civil pública para pleitear na Justiça a redução da tarifa de R$ 2,80 nas recém-instaladas praças de pedágio dos km 18 e 20 das pistas expressas da Rodovia Castelo Branco. Para ele, o valor desrespeita a unidade básica tarifária aplicada pela Agência Reguladora dos Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) às rodovias sob concessão. O valor ideal a ser pago seria R$ 1,70.
O tipo de concessão em vigor no sistema que engloba as Rodovias Castelo Branco e Raposo Tavares, entregues pelo governo à administração da ViaOeste, prevê uma cobrança de R$ 0,142547 por quilômetro. Como são oito praças de pedágio distribuídas por 169 quilômetros de concessão no sistema Castelo-Raposo, a cobrança da tarifa de R$ 2,80 concentra nas primeiras praças de pedágio um valor que teria de ser diluído em todo o sistema sob essa concessão.
Lyra vê prejuízo para cerca de 1,5 milhão de habitantes das cidades de Barueri, Osasco e Carapicuíba. Anteontem, no primeiro dia útil da nova cobrança, houve protesto e confusão entre os usuários da rodovia. Além de alterar a tarifa, a concessionária ViaOeste também mudou o local das alças de acesso para o Rodoanel Mário Covas, tornando a cobrança de pedágio obrigatória para quem vai acessar o anel viário.
A ViaOeste informou que investiu, para a melhoria do sistema, cerca de R$ 240 milhões e que está cumprindo o contrato de concessão firmado com o governo. A Artesp diz que houve a redução da tarifa (de R$ 11,20 para R$ 5,60) no km 33, em Itapevi, “de modo que o custo da viagem continue o mesmo para o usuário de longa distância“.
“O Estado, enquanto poder concedente, pode autorizar essas alterações no sistema viário. É possível questionar o critério de fixação do valor do pedágio“, ponderou o promotor de Justiça. “Para se ter uma revisão tarifária, tem de mudar o valor do pedágio de todas as praças. Pelo critério que hoje é usado, o valor do pedágio poderia ser no máximo de R$ 1,70.“
Histórico de batalha – Em 2005, o mesmo promotor ingressou com uma ação na Justiça contra a pista tarifada da Rodovia Castelo Branco. A causa foi ganha em primeira instância, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo reverteu a decisão. A ação seguiu para os tribunais superiores de Brasília.
Agora, disse Lyra, sua estratégia será outra. “Penso em adotar um pedido que não tenha impacto financeiro imediato nas contas do Estado e da ViaOeste. Minha ideia é pedir a alteração dessa revisão tarifária no sistema como um todo“, explicou. “Se precisa ressarcir a obra, vamos ressarcir, mudando a base de todo sistema, não só de uma praça. Vamos restabelecer isonomia entre todos usuários do sistema, não fazer com que suportem esse custo aqueles que moram no começo da rodovia.“
O tipo de concessão em vigor no sistema que engloba as Rodovias Castelo Branco e Raposo Tavares, entregues pelo governo à administração da ViaOeste, prevê uma cobrança de R$ 0,142547 por quilômetro. Como são oito praças de pedágio distribuídas por 169 quilômetros de concessão no sistema Castelo-Raposo, a cobrança da tarifa de R$ 2,80 concentra nas primeiras praças de pedágio um valor que teria de ser diluído em todo o sistema sob essa concessão.
Lyra vê prejuízo para cerca de 1,5 milhão de habitantes das cidades de Barueri, Osasco e Carapicuíba. Anteontem, no primeiro dia útil da nova cobrança, houve protesto e confusão entre os usuários da rodovia. Além de alterar a tarifa, a concessionária ViaOeste também mudou o local das alças de acesso para o Rodoanel Mário Covas, tornando a cobrança de pedágio obrigatória para quem vai acessar o anel viário.
A ViaOeste informou que investiu, para a melhoria do sistema, cerca de R$ 240 milhões e que está cumprindo o contrato de concessão firmado com o governo. A Artesp diz que houve a redução da tarifa (de R$ 11,20 para R$ 5,60) no km 33, em Itapevi, “de modo que o custo da viagem continue o mesmo para o usuário de longa distância“.
“O Estado, enquanto poder concedente, pode autorizar essas alterações no sistema viário. É possível questionar o critério de fixação do valor do pedágio“, ponderou o promotor de Justiça. “Para se ter uma revisão tarifária, tem de mudar o valor do pedágio de todas as praças. Pelo critério que hoje é usado, o valor do pedágio poderia ser no máximo de R$ 1,70.“
Histórico de batalha – Em 2005, o mesmo promotor ingressou com uma ação na Justiça contra a pista tarifada da Rodovia Castelo Branco. A causa foi ganha em primeira instância, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo reverteu a decisão. A ação seguiu para os tribunais superiores de Brasília.
Agora, disse Lyra, sua estratégia será outra. “Penso em adotar um pedido que não tenha impacto financeiro imediato nas contas do Estado e da ViaOeste. Minha ideia é pedir a alteração dessa revisão tarifária no sistema como um todo“, explicou. “Se precisa ressarcir a obra, vamos ressarcir, mudando a base de todo sistema, não só de uma praça. Vamos restabelecer isonomia entre todos usuários do sistema, não fazer com que suportem esse custo aqueles que moram no começo da rodovia.“
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