O Ministério Público Estadual (MPE) propôs à Justiça uma ação civil pública que pede a implantação de muretas estilo new jersey na divisão entre as faixas do trecho urbano da Rodovia Raposo Tavares (SP-270), em Presidente Prudente, e a colocação de, pelo menos, mais três passarelas pela extensão. A ação, assinada pelo promotor André Luís Felício, também solicita que a Concessionária Auto Raposo Tavares (Cart), responsável pelo trecho, e a Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) providenciem mais dois radares em cada sentido da rodovia.
Segundo a inicial da ação, na liminar solicitada também estão inclusas a implantação de um sistema de iluminação no local e a redução da velocidade máxima permitida por lei, de 90 km/h para 80 km/h. Sinalização, preferencialmente aérea, também é indicada pela Promotoria como uma das medidas necessárias.
Caso seja aceito o pedido de liminar, o descumprimento dos pedidos que “visam adequada segurança aos consumidores” entre os quilômetros 560 e 571 pode ser penalizado com multa diária de 100 salários mínimos.
A Promotoria levou em consideração um inquérito civil que apurou a situações de acidentes neste espaço, “tendo em vista que neste pequeno trecho há comprovado risco de colisões frontais, sendo estes acidentes os que mais ocasionam o evento morte”. O MP, então, procurou a Cart, porém a concessionária informou que a responsabilidade por implantar muretas era da Artesp, segundo o documento. Isso fez com que a ação fosse proposta.
Dados
Conforme o MP, o trecho possui apenas duas passarelas suspensas para pedestres, “uma sinalização deficitária e mureta de proteção na faixa central de divisão de pista (canteiro central) em apenas um curto trecho que vai da ponte sobre a Avenida Manoel Goulart até o Ceasa”. Para provar isso, foram anexadas imagens na inicial da ação.
"Desestimulados pelas longas distâncias até as passarelas, os transeuntes se arriscam atravessando a pista, incrementando o absurdo aumento de 800% dos atropelamentos entre 2008 e 2013", explica Felício.
De acordo com os dados levantados pela Promotoria, a rodovia possui quatro pistas com o leito carrocável de "boa qualidade". Neste espaço, há 38 acessos entre saídas e entradas. O texto aponta que todos eles exigem "manobra que enseja cuidado", até por conta da "boa qualidade" que se encontra a rodovia e a falta de sinalização adequada.
Também estão anexos dados da Polícia Militar, estes que apontam o trecho urbano como "palco" de 26,48% dos acidentes. Foram 23 acidentes em cinco anos, contra apenas três nos 149 km da rodovia restantes, cita o documento.
O pedido das barreiras também possibilitaria reconduzir veículos desgovernados à pista, com deseceleração suportável pelo organismo humano", o que evitaria mortes.
“No trecho urbano citado não morre apenas usuários/consumidores, mas atropela-se também a razão, ou seja, aqui pagamos para correr riscos”, aponta Felício. Ele também diz que "[…] enquanto estivermos discutindo o mérito da presente questão, mais pessoas devem perder suas vidas justamente neste trecho urbano".
Envolvidos
Em nota, a Cart informou que não tem ciência da ação em questão. Já a Artesp disse que não pode se prounciar "sobre ação que desconhece" e que ainda não foi notificada.
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