O Ministério Público de São Paulo instaurou nesta segunda-feira (26) inquérito civil para apurar a responsabilidade da Prefeitura de São Paulo pelo incidente com o viaduto na Zona Oeste de São Paulo, que cedeu na madrugada do dia 15.
O viaduto está localizado na pista expressa da marginal, no sentido da rodovia Castello Branco, em frente ao Parque Villa-Lobos.
Segundo o promotor Marcelo Milani, o MP irá investigar a possível omissão da atual gestão municipal na manutenção de pontes e viadutos. Os gastos questionados são referentes ao ano de 2017.
A atual gestão municipal teria aplicado somente 5% do estabelecido pela regra orçamentária, o equivalente a R$ 2,4 milhões do dinheiro previsto (R$ 44,7 milhões) para manutenção de pontes e viadutos da cidade de São Paulo.
O G1 entrou em contato com a Prefeitura e aguarda retorno.
"Instauramos um inquérito civil para apuração de eventual improbidade administrativa. Especialmente no sentido de que é um dever de todo o gestor aplicar e cumprir as regras orçamentarias que são a eles determinadas. O que se sabe é que essa gestão atual gastou apenas 5% das verbas destinadas à essa manutenção", afirmou Milani em entrevista coletiva.
Além do montante da verba destinada para a manutenção, o inquérito investiga o procedimento emergencial para a recuperação do viaduto, logo após o incidente. A gestão municipal fez um contrato emergencial, ou seja, sem licitação, de 180 dias com a empresa que assumiu a obra.
"Também existe uma informação no sentido de que, após a ponte ter quase que ruído, a Prefeitura cuidou de fazer uma obra emergencial. Nós estamos questionando junto à Prefeitura o porquê dessa obra emergencial e se eventualmente essa emergência não foi "fabricada" por um comportamento omissivo dos gestores de não empregar a verba que deveria ter sido empregada."
O MP pede esclarecimentos, no prazo de 10 dias, com documentos que esclareçam "as razões técnicas e jurídicas que levaram à contratação emergencial para recuperação da ponte do jaguaré em detrimento da realização de procedimento licitatório". Além disso, solicita informações sobre quando foi gasto com serviços de manutenção de pontes e viadutos da capital.
“A Prefeitura, no final do ano passado até março deste ano, gastou R$ 30 milhões com propaganda. Só com propaganda. E não tinha os R$ 40 para gastar com manutenção de viaduto, ponte? Isso já revela uma escolha política, para dizer o mínimo, equivocada", defende o promotor.
Os investigados
O inquérito também questiona a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), que tem parte na construção do viaduto, além da construtora Odebrecht, responsável pela obra na década de 70. "Há uma informação de que possa existir defeito estrutural nessa construção", aponta Milani.
Segundo Milani, em um primeiro momento, a investigação atinge o atual prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), o secretário de Infraestrutura e Obras, Vitor Aly, o secretário de Prefeituras regionais, Marcos Penido, a CPTM e a Odebrecht.
Ele não descarta a possibilidade de, mais adiante, antecessores de Covas também sejam investigados. "Isso pode se aprofundar e chegar nos outros gestores também", revela o promotor.
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