A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tem prazo de validade de dez anos. No entanto, depois desse período, os motoristas tinham até 30 dias para renovar o documento. Agora, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que estende o período de renovação para 60 dias após o vencimento.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Bruno Ganem (Podemos-SP) ao Projeto de Lei 2496/22, do deputado José Nelto (PP-GO). De acordo com o relator, o prazo de validade de 30 dias é muito curto para os motoristas. “Ao estender o prazo para 60 dias estaremos dando uma folga para que os condutores possam organizar melhor o seu tempo para realizar os novos exames de aptidão física e mental”, explica.
No entanto, é importante lembrar que os motoristas podem renovar a CNH antes do vencimento. De acordo com o Detran, os condutores podem solicitar um novo documento desde 30 dias antes do vencimento do prazo de validade.
Depois da renovação, o prazo para a liberação da versão digital da CNH no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) é de três dias. Já o documento físico deve chegar no endereço cadastrado em até 14 dias.
E quem não renovar a CNH?
Não renovar a CNH se enquadra em infração gravíssima, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Por isso, se o motorista for parado em uma blitz, receberá multa de R$ 293,47, além de sete pontos na carteira de habilitação.
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