Foi publicado ontem (30), a Portaria nº 288, que estabelece o Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça do Ministério das Mulheres.
O programa tem como objetivo o fomento da igualdade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho e é direcionado a empresas com 100 ou mais funcionários, sejam elas públicas, privadas ou de economia mista.
A adesão será voluntária, e as empresas que optarem por participar do programa receberão um selo digital, desde que cumpridas as regras que serão estabelecidas no edital. As empresas privadas, além de terem que seguir o guia, também deverão publicar relatórios de transparência salarial, não figurar no cadastro como empregador que tenha submetidos empregados às condições análogas à de escravo e comprovar a implementação de canais para denúncias de assédio.
Ainda será publicado um Edital e Guia Operacional.
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