28 de Agosto de 2009 – 10h00 horas / Imprensa SETCESP
Os deputados estaduais que participaram nesta quinta-feira do Seminário Paulista do Transporte Rodoviário de Cargas, realizado pela FETCESP e pela Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com o apoio do SETCESP e da NTC&Logística, ficaram sensibilizados com o problema do roubo de cargas e prometeram estudar a criação de leis para combater este tipo de crime, principalmente a receptação.
O evento reuniu parlamentares, representantes das forças policiais, empresários do setor e profissionais ligados ao gerenciamento de riscos para debater o problema, que há muitos anos preocupa o transporte de cargas, com grandes perdas humanas e patrimoniais para as empresas. Na abertura, os deputados Admir Chedid, Célia Leão, Jonas Donizette e João Caramez falaram um pouco sobre a questão do roubo de cargas.
No encontro, o assessor de Segurança do SETCESP e da FETCESP, Cel. Paulo Roberto de Souza fez uma palestra sobre o panorama do roubo de cargas do Estado, apresentando as estatísticas e falando sobre a parceria das entidades do setor com a Secretaria de Segurança Pública para a apresentação e estudo dos números oficiais.
Souza apresentou os números globais, que formam uma importante radiografia do crime no setor, com a evolução das ocorrências, sua distribuição geográfica, as invasões às transportadoras e as conseqüências do roubo, como a majoração dos seguros e dos gastos com gerenciamento de riscos. Em sua palestra, o Coronel falou sobre os mecanismos legais criados para combater o roubo de cargas, como a Lei Negromonte, e destacou a ação policial, lembrando a importância da criação de mais delegacias especializadas no Estado. “Existem algumas prioridades no âmbito estadual que já estão sendo atendidas, como a reativação do Procarga, o combate enérgico à receptação e ao roubo nas áreas urbanas”, destacou Souza
Ações policiais
Em seguida, o delegado Divisionário do DEIC (Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado), Dr. Waldomiro Pompiani Milanesi, fez um relato sobre as ações da polícia no combate ao roubo de cargas. Ele apresentou os mecanismos institucionais e os recursos tecnológicos que estão sendo utilizados, como os bancos de dados interligados que ajudam nas investigações. “O crime envolve toda a comunidade e é dever do Estado combatê-lo e criar um ambiente de maior segurança para a população. Este é o trabalho que o DEIC está fazendo, com grandes esforços e integração entre as polícias Civil, Militar e Científica”, disse o delegado.
Após as palestras, o evento deu espaço a um debate com as participações do presidente em exercício da ALESP, deputado Conte Lopes, do deputado Edmir Chedid, presidente da Comissão de Transporte e Comunicações da casa, e dos deputados Jonas Donizette e João Carlos Caramez. Também participaram do debate os presidentes dos Sindicatos das Empresas de Transportes de São Paulo, Francisco Pelucio, Campinas, Carlos Panzan, e Santos, Marcelo Marques da Rocha, além do representante da FIESP, Cel. Silva, do presidente da FETCESP e da NTC&Logística, Flávio Benatti, do vice-presidente Nacional de Segurança da NTC&Logística, Roberto Mira, do Coronel Paulo Roberto de Souza e do delegado Waldomiro Milanesi.
Compromisso contra o roubo de cargas
Em suas exposições, cada um dos participantes fez um relato sobre o problema. O presidente do SETCESP, Francisco Pelucio, lembrou quando foi vítima do roubo de cargas pela primeira vez e ressaltou a importância da abertura de mais delegacias especializadas no Estado. “Tive conhecimento do roubo de cargas nos anos 60 e vejam como o problema já é antigo. É necessário criar mecanismos legais para combater este crime e reforçar a polícia, com mais delegacias especializadas”, disse Pelucio.
Os deputados participantes fizeram um compromisso público com o setor no sentido de estudar a criação de uma lei que combata os receptadores. “Já existe uma lei em vigor no Estado que combate a adulteração de combustíveis. Para este crime, a pena é o perdimento do alvará de funcionamento e esta medida tem dado muito certo. Estamos estudando uma lei que permita o perdimento dos bens e outros direitos dos receptadores, mas não podemos trabalhar em um texto idêntico à Lei do Descomisso, que existe na Argentina e que interdita todos os bens e locais em que se encontre um item roubado para auditoria. A legislação brasileira não permitiria, mas encontraremos um modo de punir a receptação com energia”, disse o deputado Jonas Donizette no debate.
Descomisso
O mecanismo de descomissão de bens dos envolvidos no roubo de cargas instaurado por uma lei na Argentina em 2003 foi utilizado como bom exemplo de combate ao roubo de cargas. Roberto Mira, diretor do SETCESP e vice-presidente Nacional de Segurança da NTC&Logística lembrou o mecanismo e sua eficácia. “Trouxemos esta ideia de uma viagem que fizemos à Argentina. Esta sim é uma lei que combate o roubo, pois atinge o receptador onde mais dói: no bolso. Até hoje, o setor de transporte de cargas viveu muito de esperança e deixo registrados aqui três pedidos especiais para os nossos legisladores e representantes das forças policiais: encontrar um modo de criar uma lei a exemplo do Descomisso argentino, instalar mais delegacias especializadas no Estado e integrar as ações policiais com a Polícia Federal”, disse o empresário.
Ao final, o diretor do SETCESP e da NTC&Logística, Antonio Luiz Leite, fez algumas considerações, cumprimentando os deputados pela iniciativa e ressaltando a importância do tema como uma questão nacional.
O evento reuniu parlamentares, representantes das forças policiais, empresários do setor e profissionais ligados ao gerenciamento de riscos para debater o problema, que há muitos anos preocupa o transporte de cargas, com grandes perdas humanas e patrimoniais para as empresas. Na abertura, os deputados Admir Chedid, Célia Leão, Jonas Donizette e João Caramez falaram um pouco sobre a questão do roubo de cargas.
No encontro, o assessor de Segurança do SETCESP e da FETCESP, Cel. Paulo Roberto de Souza fez uma palestra sobre o panorama do roubo de cargas do Estado, apresentando as estatísticas e falando sobre a parceria das entidades do setor com a Secretaria de Segurança Pública para a apresentação e estudo dos números oficiais.
Souza apresentou os números globais, que formam uma importante radiografia do crime no setor, com a evolução das ocorrências, sua distribuição geográfica, as invasões às transportadoras e as conseqüências do roubo, como a majoração dos seguros e dos gastos com gerenciamento de riscos. Em sua palestra, o Coronel falou sobre os mecanismos legais criados para combater o roubo de cargas, como a Lei Negromonte, e destacou a ação policial, lembrando a importância da criação de mais delegacias especializadas no Estado. “Existem algumas prioridades no âmbito estadual que já estão sendo atendidas, como a reativação do Procarga, o combate enérgico à receptação e ao roubo nas áreas urbanas”, destacou Souza
Ações policiais
Em seguida, o delegado Divisionário do DEIC (Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado), Dr. Waldomiro Pompiani Milanesi, fez um relato sobre as ações da polícia no combate ao roubo de cargas. Ele apresentou os mecanismos institucionais e os recursos tecnológicos que estão sendo utilizados, como os bancos de dados interligados que ajudam nas investigações. “O crime envolve toda a comunidade e é dever do Estado combatê-lo e criar um ambiente de maior segurança para a população. Este é o trabalho que o DEIC está fazendo, com grandes esforços e integração entre as polícias Civil, Militar e Científica”, disse o delegado.
Após as palestras, o evento deu espaço a um debate com as participações do presidente em exercício da ALESP, deputado Conte Lopes, do deputado Edmir Chedid, presidente da Comissão de Transporte e Comunicações da casa, e dos deputados Jonas Donizette e João Carlos Caramez. Também participaram do debate os presidentes dos Sindicatos das Empresas de Transportes de São Paulo, Francisco Pelucio, Campinas, Carlos Panzan, e Santos, Marcelo Marques da Rocha, além do representante da FIESP, Cel. Silva, do presidente da FETCESP e da NTC&Logística, Flávio Benatti, do vice-presidente Nacional de Segurança da NTC&Logística, Roberto Mira, do Coronel Paulo Roberto de Souza e do delegado Waldomiro Milanesi.
Compromisso contra o roubo de cargas
Em suas exposições, cada um dos participantes fez um relato sobre o problema. O presidente do SETCESP, Francisco Pelucio, lembrou quando foi vítima do roubo de cargas pela primeira vez e ressaltou a importância da abertura de mais delegacias especializadas no Estado. “Tive conhecimento do roubo de cargas nos anos 60 e vejam como o problema já é antigo. É necessário criar mecanismos legais para combater este crime e reforçar a polícia, com mais delegacias especializadas”, disse Pelucio.
Os deputados participantes fizeram um compromisso público com o setor no sentido de estudar a criação de uma lei que combata os receptadores. “Já existe uma lei em vigor no Estado que combate a adulteração de combustíveis. Para este crime, a pena é o perdimento do alvará de funcionamento e esta medida tem dado muito certo. Estamos estudando uma lei que permita o perdimento dos bens e outros direitos dos receptadores, mas não podemos trabalhar em um texto idêntico à Lei do Descomisso, que existe na Argentina e que interdita todos os bens e locais em que se encontre um item roubado para auditoria. A legislação brasileira não permitiria, mas encontraremos um modo de punir a receptação com energia”, disse o deputado Jonas Donizette no debate.
Descomisso
O mecanismo de descomissão de bens dos envolvidos no roubo de cargas instaurado por uma lei na Argentina em 2003 foi utilizado como bom exemplo de combate ao roubo de cargas. Roberto Mira, diretor do SETCESP e vice-presidente Nacional de Segurança da NTC&Logística lembrou o mecanismo e sua eficácia. “Trouxemos esta ideia de uma viagem que fizemos à Argentina. Esta sim é uma lei que combate o roubo, pois atinge o receptador onde mais dói: no bolso. Até hoje, o setor de transporte de cargas viveu muito de esperança e deixo registrados aqui três pedidos especiais para os nossos legisladores e representantes das forças policiais: encontrar um modo de criar uma lei a exemplo do Descomisso argentino, instalar mais delegacias especializadas no Estado e integrar as ações policiais com a Polícia Federal”, disse o empresário.
Ao final, o diretor do SETCESP e da NTC&Logística, Antonio Luiz Leite, fez algumas considerações, cumprimentando os deputados pela iniciativa e ressaltando a importância do tema como uma questão nacional.
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