As agências reguladoras e as empresas do mercado regulado devem adotar medidas para prevenir e enfrentar o assédio sexual e as demais formas de violência sexual. Está previsto na Lei 14.540/2023, que estendeu a elas a mesma obrigação que impôs a todos os órgãos da administração pública, direta ou indireta, em todas as esferas. Para contribuir no processo de implantação da lei, a Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR) e o coletivo Mulheres na Regulação, promoveram uma série de webinars com especialistas e gestores públicos que discutiram estratégias para livrar os locais de trabalho de agências, concessionárias e permissionárias do assédio sexual.
Os webinars foram transmitidos simultaneamente nos canais da ABAR e do Mulheres na Regulação, via YouTube, nas manhãs dos dias 29/11, 30/11 e 1º/12.
Pluralidade de vozes
A série de webinars trouxe a participação de lideranças de diferentes agências reguladoras, da administração direta e indireta, do setor privado, da academia e do executivo municipal.
Programação do Evento
Webinar 01 – Prevenção e enfrentamento ao assédio Sexual e outras formas de violência sexual
29/11/2023 das 9h00 às 11h30 – Assista no YouTube
- Abertura: Vinícius Benevides – Presidente ABAR
- Michelle Moretzsohn Holperin – Mulheres na Regulação
- Vanessa Vilela Berbel – Professora do IFPR e ex-coordenadora do Ligue 180 – moderadora
- Bianca Mollicone: advogada do Pessoa & Pessoa Advogados
- Flávia Takafashi – Diretora da Antaq
- Roberta Negrão Wachholz: Subprocuradora-Geral de Assuntos Extrajudiciais da Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (PF-ANTT).
Painel 2 – Programa de Prevenção e enfrentamento ao assédio Sexual e outras formas de violência sexual
30/11/2023 das 9h00 às 11h30 – Assista no YouTube
- Vanessa Vilela Berbel – Professora do IFPR e ex-coordenadora do Ligue 180 – moderadora
- Ana Luísa Calil – Advogada. Doutoranda em Direito Administrativo na USP. Supervisora de ATC na FGV Direito Rio. Co-Fundadora do Mulheres na Regulação. Membro fundador do UERJ Reg. Advogada.
- Fábio Campelo Conrado de Holanda – Procurador Federal junto ao CADE. Doutor em Ciência Política pela UFRGS, mestre em Direito pela UFC.
- Isabela Sales Vieira – Assessora de Diretoria na ANEEL.
- Liange Doy Fernandes – Advogada e Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres em Londrina. Mestre em Direito, Sociedade e Tecnologias.
Painel 3 – Implantação e regulamentação do programa de prevenção e enfrentamento ao assédio Sexual e outras formas de violência sexual
1/12/2023 das 9h00 às 11h30 – Assista no YouTube
- Vanessa Vilela Berbel – Professora IFPR e ex-coordenadora do Ligue 180 – moderadora
- Ana Santos de Sá e Benevides – Chefe de Gabinete da Diretoria da ANAC
- Karina Mendes Nunes Viana – Professora e Pesquisadora de Equidade de Gênero do IFB. Coordenadora de Gestão da Integridade no Programa de
- Integridade – Ministério da Gestão e Novação (MGI). Pós-doutoranda na Universidade Estadual de Goiás UEG –
- Júlio Cezar Costa Ramos – Doutorando em desenvolvimento, sociedade e cooperação internacional na UNB. Servidor e gestor de conflitos interpessoais na ANTT.
- Isabela Maiolino – Doutoranda e mestre em Direito pela UNB. Coordenadora Jurídica na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP
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