A Comissão Especial que altera o Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19) promoveu audiência pública na última terça-feira (22) sobre a realização de exame toxicológico.
A Lei do Caminhoneiro, de 2015, tornou obrigatório o exame toxicológico para habilitação, renovação e mudança da carteira para as categorias C, D e E, que são os de caminhões e ônibus. Mas o projeto que muda o Código retira a exigência do exame sob o argumento do elevado preço para a falta de exatidão. O exame busca no motorista substâncias psicoativas que comprometam a capacidade de direção e que tenham período de detecção de no mínimo 90 dias.
A realização do debate atende a requerimentos de diversos parlamentares, entre eles o deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Ele é contra a retirada do exame. “A própria Associação Brasileira de Medicina de Tráfego e outras entidades que inicialmente tinham alguns obstáculos com relação ao exame toxicológico hoje reconhecem, pelos resultados, que eles têm trazido um efeito positivo do ponto de vista de livrar o trânsito dessas pessoas que infelizmente, às vezes por desvio ou por doença, fazem uso dessas substâncias.”
O deputado Nicoletti (PSL-RR), que também pediu o debate, destaca que alterações trazidas pelo projeto ao Código de Trânsito Brasileiro interferem diretamente no trabalho dos policiais rodoviários federais, assim como nas ações relacionadas aos exames psicológico, de saúde e toxicológico de motoristas. “É de grande importância e relevância a participação de representantes dessas categorias”.
Foram convidados:
- o diretor do Departamento Nacional de Trânsito, Jerry Adriane Dias Rodrigues;
- um representante da Polícia Rodoviária Federal;
- o procurador do Ministério Público do Trabalho, Paulo Douglas Almeida de Moraes;
- o presidente da Associação Brasileira de Toxicologia, Renato Borges Dias;
- o presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros, José da Fonseca Lopes;
- o presidente da ONG Trânsito Amigo, Fernando Diniz;
- o presidente do SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto; e
- um representante da Confederação Nacional dos Transportes – CNT.
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