A juíza Maria Isabel do Prado, da 5.ª Vara Federal, manteve a prisão temporária do ex-secretário de Logística e Transportes Laurence Casagrande Lourenço e outros seis investigados. Entre os alvos que devem continuar encarcerados está Pedro da Silva, ex-diretor da Dersa, e Pedro Paulo Dantas Amaral, atual diretor da estatal. Eles estão presos temporariamente, com prazo de cinco dias prorrogável.
Os investigados foram presos no âmbito da Operação Pedra no Caminho, braço da Lava Jato em São Paulo. A ação mira desvios em contratos do Rodoanel Trecho Norte, cujas obras foram iniciadas em 2013, quando Lourenço era presidente da Dersa.
Segundo o Ministério Público Federal, a ‘Pedra no Caminho’ mira crimes praticados por agentes públicos e empresários durante as obras do Rodoanel Viário Mário Covas – Trecho Norte e envolvem a suposta prática de corrupção, organização criminosa, fraude à licitação, crime contra a ordem econômica e desvio de verbas públicas. As obras contaram com recursos da União, do Governo do Estado de São Paulo e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e foram fiscalizadas pela DERSA.
São alvos dos mandados ex-diretores da DERSA, executivos das Construtoras OAS e Mendes Junior, de empresas envolvidas na obra e gestores dos contratos com irregularidades.
Segundo o MPF, ‘as obras são divididas em seis lotes, tiveram início em 2013 e ainda estão em andamento. Apurações do TCU – Tribunal de Contas da União e CGU – Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União identificaram diversas irregularidades e superfaturamento de centenas de milhões de reais, por meio da celebração de aditivos contratuais desnecessários, visando a apropriação indevida de recursos públicos em prejuízo da União, do Estado de São Paulo e do BID’.
“Para maquiar o sobrepreço adotou-se a prática de “jogo de planilhas”, expediente comum em fraudes a licitações com muitos itens contratados de forma global, em que o licitante oferece preço acima do mercado para alguns itens e abaixo da referência para outros, de modo a colocar-se artificialmente como menor preço global. Esse expediente é comum em fraudes às licitações”, afirma a Procuradoria.
De acordo com o MPF, ‘no Lote 1, foram apurados aumentos de 16% a 430% em serviços de escavação e explosivos, estrutura de túneis, carga e desmonte de argamassa, acrescendo indevidamente à obra cerca de R$ 60 milhões. No Lote 2 apurou-se aumento de 987% (mais de R$ 21 milhões) nos serviços de escavação e explosivos e no Lote 3, aumentos de até 1.223%’.
“A investigação da CGU apurou que vários contratos foram celebrados por preços baixos, relativamente ao orçamento inicial previsto pela DERSA, sendo incluídos outros serviços por meio dos termos aditivos para elevar substancialmente o custo das obras e prejudicar a concorrência, burlando o verdadeiro objeto da licitação. Os acréscimos indevidos nos Lotes 1, 2, 3 e 5 alcançaram mais de R$ 143 milhões”, diz a Procuradoria.
A Lava Jato em São Paulo ainda afirma que o ‘TCU constatou superfaturamento na casa dos R$ 33 milhões e manipulação proposital de quantitativos nos contratos, que acabaram por ocultar impacto financeiro consistente em acréscimos indevidos que somam mais de R$ 600 milhões’.
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