Governo tributou as pessoas de forma “oculta, vergonhosa e escondida” ao não corrigir a tabela do Imposto de Renda, admite ministro
A elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 3 mil custaria R$ 22 bilhões, disse nesta quarta-feira o ministro da Economia, Paulo Guedes, em reunião da comissão mista do Congresso que avalia a reforma tributária. “É um Fundeb”, afirmou, em referência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Se o reajuste for estendido às demais faixas de tributação, o que considera mais correto, a conta vai a R$ 36 bilhões, notou.
“A classe política tem de decidir isso”, disse. “O congressista é eleito para tomar essa decisão.”
O governo tributou as pessoas de forma “oculta, vergonhosa e escondida” ao não corrigir a tabela do Imposto de Renda, admitiu o ministro. Por outro lado, advertiu, é preciso cuidado para não cair na armadilha da indexação. A inflação, disse, fez com que a economia brasileira fosse indexada a ponto de o orçamento federal poder ser gerido “por um software”.
Para o grau de liberdade de alocação de recursos aumentar, disse ele, é preciso “descarimbar” recursos, além de desindexar. “Esse Congresso não está sentado em cima de acordos passados, essa é nossa aposta.”
Respondendo à deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), o ministro afirmou que o sistema tributário, reformado, vai caminhar na direção de privilegiar a energia limpa. “O sistema tributário deve ajudar nisso; isso está no próximo capítulo”, disse. Guedes acrescentou que o Brasil tem a matriz energética mais limpa do mundo e sofre pressões internacionais para que a mantenha assim.
O ministro observou que o Brasil está num esforço de reindustrialização, com a concretização de energia barata, juros baixos, impostos simples e câmbio mais alto. Ao falar da agenda de reformas que está em análise no Congresso, o ministro afirmou que o país não pode ficar “refém do regime de partilha” no petróleo.
Ao comentar as discussões para a criação de fundos para compensar eventuais perdas de Estados e municípios com a reforma tributária, Guedes disse que o governo apoia o pacto federativo e uma maior distribuição de Estados e municípios.
“O que não vale é os Estados chegarem a um acordo e criar fundo de R$ 100 bilhões e empurrar a conta para gerações futuras”, disse. “O pacto federativo é um acordo entre gerações, passadas, atuais e futuras.” Ele acrescentou que seria “muito fácil” chegar a um acordo de criação de fundos e empurrar a conta para o futuro. Mas disse acreditar que o Congresso não faria isso.
O ministro afirmou que o governo, os entes subnacionais e o Congresso discutem uma reforma tributária. “Temos de correr o risco juntos”, disse. Acrescentou que pode haver redistribuições limitadas de recursos.
Na pandemia, disse o ministro, a União adiantou R$ 60 bilhões para os Estados e municípios se compensarem de perdas tributárias. A queda na arrecadação acabou sendo menor. “Mas seguimos no caminho correto”, disse.
Respondendo novamente a críticas que os bancos serão favorecidos com a criação da Contribuição de Bens e Serviços (CBS), Guedes disse não há privilégio. O ministro afirmou que os bancos, assim como outros setores da economia brasileira, são muito concentrados.
“Menos ruim para o consumidor que um banco é só se tiver dois”, disse. Mas a verdadeira competição, disse ele, vai ocorrer com a chegada da tecnologia. “Quem aperta os bancos não são os bancos pequenos, é a tecnologia”, disse. “Eu diria que os bancos estão preocupados no mundo todo.”
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