A maior parte das obras que tiveram a paralisação recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no início do mês é da área de transporte. A paralisação das obras — com irregularidades consideradas graves — foi tema de audiência na quinta-feira (22) pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Entre os principais problemas identificados estão falhas nos projetos básico e executivo e sobrepreço na execução das obras.
Entre as obras com irregularidades apontadas está a BR-040, entre o Rio de Janeiro e Juiz de Fora (MG), onde o governo federal ajuda a concessionária a fazer uma nova subida da serra de Petrópolis (RJ).
O diretor-executivo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Bianco, que disse serem necessários mais recursos para concluir os estudos para a construção de um túnel e para o novo projeto de concessão do trecho, em 2021.
— Dentro dessa obra tem um túnel de quase cinco quilômetros, que é um dos maiores túneis da América Latina. É preciso contratar os especialistas para fazer essa avaliação e também preparar um projeto executivo para a nova concessão — disse Bianco.
O representante do Tribunal de Contas da União (TCU), Fernando Ferreira, por sua vez, afirmou que a União já pagou por esses estudos e que é preciso cobrar o projeto da concessionária. O TCU sugere que antes haja a correção do sobrepreço, a atualização dos projetos básico e executivo e o detalhamento de todos os custos da obra.
O senador Wellignton Fagundes (PR-MT) cobrou uma solução para que as obras não fiquem paradas.
— Uma obra paralisada não serve para nada, porque ela causa um prejuízo muito grande para a população. Se a manutenção não é feita, aquilo acaba sendo depredado, e para recomeçar uma obra inacabada depois de dois anos, o custo é muito maior — lamentou.
Além da BR-040, o TCU apontou irregularidades na BR-290 no Rio Grande do Sul; em dois trechos do Rodoanel Norte, em São Paulo; e na ferrovia Transnordestina, que já consumiu R$ 11 bilhões, mas está praticamente abandonada. A paralisação das obras está sendo analisada pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades (COI), que auxilia a CMO.
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