O Senado e a Câmara dos Deputados aprovaram na noite desta quarta-feira (25) o projeto de decreto legislativo que revoga o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) instituído pelo governo federal. Com a anulação, voltam a valer as alíquotas anteriores do imposto para operações como câmbio, cartões internacionais e crédito para empresas.
Com a decisão do Congresso, o aumento do IOF que havia sido implementado por decreto presidencial deixa de ter validade. A medida foi aprovada em votação simbólica no Senado, após já ter passado pela Câmara, e não precisa de sanção presidencial para entrar em vigor.
O que muda com a derrubada do decreto do IOF
As alíquotas que estavam em vigor desde o dia 22 de maio, e que haviam sido “recalibradas” pelo governo em novo decreto em 11 de junho, são agora integralmente revogadas. As plataformas de câmbio, no entanto, ainda precisam de tempo para ajustar as cobranças automáticas do imposto.
Veja o comparativo das alíquotas do IOF, entre a proposta do governo e a situação que volta a valer a partir de agora:
| Operação | Com decreto do governo | Como fica com a derrubada |
|---|---|---|
| Cartões internacionais (crédito, débito, pré-pagos) | 3,5% | 3,38% |
| Remessa para conta no exterior (gastos pessoais) | 3,5% | 1,1% |
| Remessa para conta no exterior (investimentos) | 1,1% (após recuo) | 0,38% |
| Compra de moeda estrangeira em espécie | 3,5% | 1,1% |
| Empréstimos de curto prazo (até 364 dias) | 3,5% | 0% |
| Transferência de fundos ao exterior (fundos brasileiros) | 0% (após recuo) | 0% |
| Crédito para empresas (PJ) | 0,38% + 0,0082% ao dia | 0,38% + 0,0041% ao dia |
| Crédito para empresas do Simples Nacional | 0,38% + 0,00274% ao dia (1,38% ao ano) | 0,38% + 0,00137% ao dia (0,88% ao ano) |
| Crédito para MEI | 0,38% + 0,00274% ao dia (1,38% ao ano) | 0,38% + 0,00137% ao dia (0,88% ao ano) |
| Operações de risco sacado | 0,0082% ao dia (sem fixa) | Isento |
| Aportes em VGBL e similares (2025) | 5% sobre excedente a R$ 300 mil | Isento |
| Aportes em VGBL e similares (2026) | 5% sobre excedente a R$ 600 mil | Isento |
Efeito nas contas públicas
O governo contava com o aumento do IOF para reforçar a arrecadação em 2025, com uma expectativa de entrada de R$ 10 bilhões nos cofres públicos. A derrubada representa mais um revés na tentativa do Planalto de sustentar o arcabouço fiscal e gerar receitas adicionais sem cortar gastos. O governo defende que cortes afetariam diretamente programas sociais, como o Bolsa Família.
A votação, que aconteceu de forma acelerada e surpreendeu até aliados do governo, refletiu o crescente desconforto do Congresso com o Executivo. Parlamentares têm demonstrado insatisfação com o ritmo de liberação de emendas, e a relação piorou após falas do ministro Fernando Haddad e a derrubada de vetos que afetam a conta de luz, movimentos que os deputados enxergam como campanha negativa do governo contra o Congresso.
O que ainda pode mudar
A revogação do decreto do IOF não afeta automaticamente a Medida Provisória 1303, que altera a tributação sobre investimentos, incluindo o fim da isenção para LCI, LCA e debêntures incentivadas, que segue tramitando no Congresso. O texto ainda pode ser modificado ou rejeitado, e o governo aposta na negociação com o Legislativo para tentar preservar parte da arrecadação originalmente prevista. O clima para acordos, no entanto, piorou.
Sobre o IOF, Haddad listou, em entrevista à Folha de S.Paulo, três caminhos para o governo a partir de agora: questionar a derrubada do decreto na Justiça, aumentar o contingenciamento de gastos sobre educação, saúde e programas sociais, ou taxar dividendos.
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