A privatização dos Correios, uma das prioridades da equipe econômica, deverá ser realizada por meio da venda de 100% da empresa. O governo espera que o projeto de lei que abre caminho para a privatização seja aprovado até agosto. Assim, o restante do processo poderia ser concluído a tempo da realização do leilão na data prevista, até março do ano que vem.
Nesta semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), incluiu o projeto dos Correios na pauta de votação. Apesar disso, o texto não tem parecer pronto e a votação deve ocorrer até o fim de agosto – calendário estimado por Lira em entrevistas com o objetivo de cumprir o cronograma do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A informação sobre o modelo de venda total da estatal foi publicada pelo jornal “O Globo”. “Na primeira etapa dos estudos, avaliamos várias alternativas e chegamos à conclusão de que, para garantir a universalização do serviço, o melhor seria a venda da empresa inteira”, diz o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord.
Os detalhes da modelagem estão sendo desenhados pelo BNDES na etapa 2 dos estudos. Esse processo depende de vários fatores, inclusive da aprovação pelo Congresso do projeto de lei que viabiliza a venda.
Após a votação do texto, as condições estabelecidas pelo Congresso serão usadas pelo BNDES na conclusão da modelagem. Em seguida, as informações serão enviadas ao Tribunal de Contas da União (TCU) e só então o edital será publicado, o que, pela expectativa da equipe econômica, deve ocorrer até dezembro. Assim, o leilão poderia ocorrer no primeiro trimestre do próximo ano.
Ontem, em entrevista à rádio Jovem Pan, Lira disse que o parecer ao projeto ficaria pronto ainda na terça-feira. Mais tarde, no entanto, o relator do texto, o deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), informou que não vai apresentar o parecer nesta semana. O parlamentar não divulgou nenhum ponto do seu relatório e mesmo líderes partidários dizem desconhecer o conteúdo do projeto, que não passou pelas comissões da Câmara.
Segundo Lira, o projeto dos Correios está na pauta, mas, após a apresentação do parecer, o relator se reunirá com os líderes partidários para explicar as alterações no texto do governo e fazer ajustes antes da votação, que ocorrerá entre a segunda quinzena de julho – caso de fato não ocorra recesso parlamentar – e a primeira quinzena de agosto.
O ministério acredita que a votação do texto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado até agosto seja factível. “É uma operação muito menos polêmica que a Eletrobras, por exemplo. É uma empresa importante para o país e que tem cada vez mais perdido a sua capacidade de investimento e alcançado níveis recordes de reclamação”, disse Mac Cord.
O secretário defendeu a necessidade de entrada do setor privado para garantir a competividade da empresa. “Os concorrentes dos Correios têm conseguido garantir entregas em uma velocidade maior. Ele vai precisar investir em tecnologia, em novos veículos, em ativos que possam devolver a capacidade de entrega. Hoje, os Correios investem algo em torno de R$ 300 milhões por ano e deveriam investir entre sete e dez vezes esse valor.”
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