O fim dessa obrigação é um processo que vem sendo executado pela Sefaz-SP desde 2023. As informações contidas na GIA continuarão a ser enviadas pelos contribuintes por meio da Escrituração Fiscal Digital (EFD)
Todos os empresários paulistas enquadrados no Regime Periódico de Apuração (RPA) estarão dispensados da entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) até janeiro de 2026. A informação é da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP).
A dispensa da obrigação consta da Portaria SRE 02, de 16 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Segundo a Fazenda paulista, as informações contidas na GIA já são entregues pelo contribuinte por meio da Escrituração Fiscal Digital (EFD), que é o arquivo digital com os livros fiscais e registros de apuração de ICMS referentes às operações.
A eliminação da GIA é um processo que vem sendo encaminhado pelo governo de São Paulo desde abril de 2023, com data para conclusão em 2026. Segundo a Sefaz-SP, atualmente, mais de 400 mil contribuintes do RPA já estão dispensados da entrega dessa obrigação, o que corresponde a mais de 96% do total.
“Com a mudança, nenhuma empresa precisará mais cumprir com essa dupla obrigação, reduzindo o tempo e os custos relacionados à conformidade fiscal”, informou a Fazenda paulista.
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