Permissão é somente para os locais em perímetro urbano. Especialistas alertam para o risco na segurança do trânsito.
Especialistas em segurança no trânsito alertam para os riscos de uma portaria do governo federal que voltou a permitir a venda de bebidas alcoólicas em pontos de descanso de caminhoneiros.
Beber e dirigir é uma das causas mais comuns de acidentes nas rodovias federais. De janeiro a outubro de 2019, a embriaguez ao volante provocou quase 4.500 acidentes; 265 pessoas morreram; 1.187 ficaram feridas com gravidade.
O caminhoneiro Sebastião Matias da Silva dirige por todas as regiões do Brasil, e se diz preocupado com a quantidade de acidentes. Para ele, a solução é uma só.
“É não vender nada. Se a lei já é seca é para todo mundo, para pequeno e grande também, né”, disse.
Mas não é isso o que acontece. O comércio de bebidas alcoólicas é comum na beira da estrada.
Uma portaria de 2015 previa que o estabelecimento que quisesse ser reconhecido oficialmente como ponto de parada e descanso precisava se cadastrar no governo, e deveria cumprir uma série de exigências. Entre elas, não vender nem permitir consumo de bebida alcoólica no local. A lista nunca foi atualizada e o Ministério da Infraestrutura não sabe dizer quantos pontos existem hoje no Brasil.
Mas agora não é a falta de fiscalização que vai permitir que essa prática continue. É o próprio governo federal que acaba de baixar uma portaria, permitindo que pontos de descanso de caminhoneiros ofereçam bebidas alcoólicas, quando estiverem em perímetro urbano.
A portaria é do Ministério da Economia e já está em vigor. Ela derrubou a portaria anterior que proibia o comércio e consumo de bebidas alcoólicas em pontos de descanso na beira das rodovias. Agora, com a portaria nova, a decisão sobre onde se pode vender ou não bebidas nos trechos urbanos das estradas federais volta a ficar à cargo dos municípios e do Distrito Federal.
E para os trechos de rodovias fora das cidades, continua valendo a Lei Seca, que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas.
O governo negou que esteja “permitindo venda de álcool para caminhoneiros e motoristas de ônibus”. Mas para Adriana Modesto, especialista em segurança viária, há uma brecha.
“Para poder você prevenir um acidente, um acidente de transporte terrestre, você vai criando uma série de barreiras. Qualquer furo nessa barreira favorece com que o acidente ocorra. Se o furo está na facilitação do acesso ao álcool, então, você está criando condições para que o acidente em tese ocorra”, avaliou.
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