As novas normas estão na resolução nº 370 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em dezembro do ano passado. O documento estabelece que a partir de 2012 todos os veículos com Peso Bruto Total (PBT) superior a 4.536 kg tenham na parte traseira dois adesivos de 80cm x 40cm, em cor amarela, com os dados da placa do veículo.
De acordo com o ofício expedido pela NTC&Logística, ao contrário do que a resolução alega, os adesivos não vão ajudar na segurança do setor, uma vez que, pela lei, as placas de metal utilizadas atualmente já não podem ficar encobertas. Além disso, as novas sinalizações entram em conflito com as que identificam cargas perigosas, uma vez que devem ser instaladas nos mesmos locais.
Outro ponto defendido pela NTC&Logística é de que a obrigação de garantir a visibilidade das placas é do Denatran, no momento em que licencia o veículo. “Não é justo criar a exigência de uma terceira placa se os Denatrans licenciam os veículos com placas de locais de difícil visibilidade”, alegou.
Segundo Benatti, após ouvir as explicações dos empresários do setor, o ministro se comprometeu a levar os questionamentos ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). “Temos a expectativa, pela racionalidade, de que isso seja melhor analisado. Entendemos que não deve entrar em vigor, neste momento a resolução é inócua e só traz ônus ao setor”, argumentou.
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