Documento traz os temas que serão estudados pelo órgão no período
O Ministério da Infraestrutura (MInfra), por meio do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), publicou, nesta segunda-feira (4), a Portaria nº 2.663, que institui a Agenda Regulatória do órgão para o biênio 2021/2022. O objetivo da agenda é mostrar para a sociedade e entidades de trânsito quais serão os temas a serem estudados nos próximos anos.
“A Agenda Regulatória vai subsidiar a população e as entidades de trânsito a entenderem quais serão os objetos que estudaremos nos próximos anos. Isso mostra a transparência que o Denatran deseja passar para todos e mostrar os principais temas que serão estudados e apreciados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ou em outras instâncias competentes de regulação”, explicou o diretor-geral do Denatran, Frederico Carneiro.
Entre os 25 temas que serão estudados este ano, estão a regulamentação de veículos autônomos e a revisão do processo do condutor. Em 2022, serão 20 temas a serem tratados, como a inclusão de multas ambientais nos sistemas Renavam e Renainf. A agenda ainda pode sofrer alterações de prazos e ajustes.
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