As contas do governo registraram no primeiro trimestre deste ano o pior resultado para este período desde 1998, ou seja, em 17 anos. Segundo números divulgados nesta quarta-feira (29) pela Secretaria do Tesouro Nacional, foi registrado um superávit primário (a economia para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda) de R$ 4,48 bilhões nos três primeiros meses dsete ano.
O resultado representa uma queda de 65,8% frente ao resultado do primeiro trimestre de 2014, quando superávit primário ficou em R$ 13,1 bilhões. Em 1998, esse resultado foi de R$ 3,33 bilhões.
Mês de março
Somente no mês de março, o Tesouro Nacional informou que foi registrado um superávit primário de R$ 1,46 bilhão. Foi o pior resultado para este mês desde 2013, quando foi apurado um resultado positivo de R$ 291 milhões nas contas do governo.
Em março do ano passado, as contas do governo tiveram um superávit de R$ 3,2 bilhões.
"As receitas apresentaram aumento de R$ 3,6 bilhões (3,8%) e as despesas cresceram R$ 4,3 bilhões (5,7%) quando comparadas a março do ano anterior", informou o governo federal.
Receitas, despesas e investimentos
De acordo com dados do governo federal, as receitas totais recuaram 4,4% nos três primeiros meses ano (em termos nominais, sem descontar a inflação), contra o mesmo período do ano passado, para R$ 319 bilhões. A queda das receitas foi de R$ 14,78 bilhões sobre o mesmo período do ano passado.
Ao mesmo tempo, as despesas totais caíram 0,8% frente ao primeiro trimestre do ano passado, para R$ 259,17 bilhões. Neste caso, o recuo foi de R$ 2,06 bilhões. Os gastos somente de custeio, por sua vez, avançaram 3,4% na parcial deste ano, para R$ 57,42 bilhões.
Já no caso dos investimentos, porém, houve redução de gastos. Segundo números oficiais, as despesas com investimentos caíram 31,3% no primeiro trimestre deste ano, para R$ 15,33 bilhões. A queda frente ao mesmo período de 2014 foi de R$ 7 bilhões, de acordo com números da Secretaria do Tesouro Nacional.
Dividendos, concessões e CDE
No primeiro trimestre deste ano, o governo informou ter recebido menos recursos de concessões e dividendos de empresas estatais.
Nos três primeiros meses de 2015, o governo recebeu R$ 1,89 bilhão em dividendos, contra R$ 6,39 bilhões no mesmo período de 2014. Ao mesmo tempo, recebeu R$ 436 milhões em concessões, contra R$ 840 milhões no mesmo período do ano passado.
O governo informou ainda que foi realizado um pagamento de R$ 1,28 bilhão para a CDE nos três primeiros meses deste ano, em comparação com R$ 3,01 bilhões no mesmo período do ano passado. Apesar de ter prometido não fazer pagamentos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) neste ano, foi paga uma última parcela em janeiro.
A CDE é um fundo por meio do qual realiza ações no setor elétrico, entre elas o financiamento de programas como o Luz para Todos, subsídio à conta de luz de famílias de baixa renda, compra de combustível para termelétricas e pagamento de indenizações para empresas.
Meta do governo
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, fixou uma meta de superávit primário para o setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) de 1,2% do PIB para 2015 e de pelo menos 2% do PIB para 2016 e 2017.
Para 2015, o esforço de 1,2% do PIB equivale a uma economia de R$ 66,3 bilhões para o setor público. Desse montante, R$ 55,3 bilhões correspondem à meta para o governo e R$ 11 bilhões são uma estimativa para estados e municípios. Deste modo, o esforço fiscal de R$ 4,48 bilhões do primeiro trimestre representa cerca de 8% da meta do governo de todo este ano.
O objetivo do governo, segundo informou o ministro Levy no ano passado, foi estabelecer uma meta de superávit primário para os três próximos anos que contemple a estabilização e declínio da dívida pública. Para ele, essa meta é fundamental para o aumento da confiança na economia e para a consolidação dos avanços sociais.
Medidas já anunciadas
Para tentar atingir as metas fiscais, a nova equipe econômica já anunciou uma série de medidas nos últimos meses. Entre elas, estão mudanças nos benefícios sociais, como seguro-desemprego, auxílio-doença, abono salarial e pensão por morte, que ainda têm de passar pelo crivo do Congresso Nacional.
Além disso, também subiram os juros do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o setor produtivo, como forma de diminuir o pagamento de subsídios pelo governo.
Outra medida foi a alta do IPI para automóveis no início deste ano, além do aumento de tributos sobre a gasolina, operações de crédito, cosméticos, importados e para empresas. O Ministério do Planejamento, por sua vez, anunciou a redução dos limites temporários de empenho para gastos no orçamento de 2015 e, mais recentemente, o bloqueio de restos a pagar e limitação de gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Em janeiro, o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, confirmou que não haverá mais repasses do governo ao setor elétrico, antes estimados em R$ 9 bilhões para este ano, o que deverá elevar ainda mais a conta de luz, que pode ter aumento superior a 40% em 2015.
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