22 de Junho de 2009 – 10h00 horas / SETCESP
Na última sexta-feira, dia 19 de junho, aconteceu na sede do SETCESP, a reunião mensal da Comissão de Estudos Tributários, que tratou, entre outros temas, da tributação do Imposto sobre Serviços (ISS) no Transporte Rodoviário de Cargas, emissão e tributação do Conhecimento de Transporte Rodoviário de Carga (CTRC) na reentrega e o Conhecimento Eletrônico (CTRC-e).
O coordenador da comissão, Wanderley Ferreira da Silva, explicou que a tributação do ISS é bastante complexa, pois cada município trata do assunto com uma legislação diferente. Já o assessor do SETCESP, Adauto Bentivegna Filho, informou que o TRC é contribuinte deste imposto sempre que for realizado um transporte municipal, informando que o mesmo deve ser recolhido ao município em que foi prestado o serviço.
Sobre a emissão do CTRC na reentrega de produtos, deve ser emitido um conhecimento complementar ao que cobriu a primeira viagem.
Os membros da comissão discutiram a inserção do Conhecimento Eletrônico no Transporte (CT-e) nas empresas do TRC e dos benefícios que o procedimento trará, no que diz respeito à questão tributária.
O coordenador da comissão, Wanderley Ferreira da Silva, explicou que a tributação do ISS é bastante complexa, pois cada município trata do assunto com uma legislação diferente. Já o assessor do SETCESP, Adauto Bentivegna Filho, informou que o TRC é contribuinte deste imposto sempre que for realizado um transporte municipal, informando que o mesmo deve ser recolhido ao município em que foi prestado o serviço.
Sobre a emissão do CTRC na reentrega de produtos, deve ser emitido um conhecimento complementar ao que cobriu a primeira viagem.
Os membros da comissão discutiram a inserção do Conhecimento Eletrônico no Transporte (CT-e) nas empresas do TRC e dos benefícios que o procedimento trará, no que diz respeito à questão tributária.
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