A Confederação expôs que o controle inflacionário é fundamental para o desenvolvimento do país, mas a taxa de juros não pode prejudicar investimentos, tendo em vista a perda de estoque de capital nos últimos anos
A CNT (Confederação Nacional do Transporte) participou, nessa quinta-feira (27), da sessão de Debates Temáticos do Senado Federal. Convocada pelo presidente da casa, senador Rodrigo Pacheco, a reunião contou com a presença de ministros e senadores para tratar de temas como juros, inflação e crescimento econômico. O ponto central da discussão girou em torno das expectativas inflacionárias e dos impactos da manutenção da taxa de juros elevada sobre o crescimento econômico. Além disso, a autonomia do Banco Central e a necessidade de aprimoramento do novo arcabouço fiscal pelo Congresso Nacional foram abordadas pelos debatedores.
A gerente executiva de economia da CNT, Fernanda Schwantes, destacou que a autonomia operacional do Banco Central, com atuação baseada em critérios técnicos, é fundamental para a execução da política monetária no país. No entanto, a manutenção de taxas de juros elevadas preocupa o setor transportador, pois restringe investimentos em infraestrutura, dificulta a reposição de capital na própria atividade e gera custos significativos de financiamento da dívida pública.
Schwantes salientou que cada um ponto percentual de aumento da taxa básica de juros (Selic) mantida por 12 meses eleva o custo da dívida pública em R$ 40,6 bilhões. Em 2023, esse montante foi 2,3 vezes maior que o orçamento federal para investimentos em infraestrutura de transporte, R$ 17,4 bilhões.
A gerente da CNT apresentou, ainda, uma série histórica elaborada pela Confederação que mostra como o governo tem perdido a sua capacidade de promover investimentos. “Desde 1975, o investimento em infraestrutura de transporte como proporção do PIB (Produto Interno Bruto) alcançou o menor nível nos últimos anos”, destacou. Em 2022, o investimento federal em infraestrutura de transporte representou 0,09% do PIB, contra cerca de 1,80% de 47 anos atrás.
Para a CNT, as medidas estruturantes de contenção da inflação e a ampliação da capacidade de investimento do Estado perpassam a realização de um ajuste fiscal crível para os agentes econômicos, pois quem contribui para o pleno funcionamento do sistema econômico precisa acreditar no ajuste fiscal do governo. “O arcabouço proposto pelo Ministério da Fazenda tem o mérito de enfrentar o problema do crescimento da dívida pública, mas carece de aprimoramentos pelo Congresso Nacional. Está pautado no crescimento das receitas para que seja possível estabilizar a dívida, mas não prevê formas de reduzir despesas, especialmente os excessos da máquina pública”, adverte.
Em seus discursos, os senadores presentes reforçaram o compromisso do Congresso Nacional com regra fiscal. A ideia é contribuir com um cenário que viabilize a redução da Selic de forma sustentável. Dentre as autoridades presentes estavam o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto; além de economistas e representantes do setor produtivo e do sistema financeiro.
Na ocasião, Rodrigo Pacheco salientou que a taxa básica de juros praticada no Brasil, fixada em 13,75% pelo Banco Central, é muito alta e tem refletido na estagnação do crescimento econômico. Mesmo sabendo que a redução desse índice precisa ser feita de forma responsável, gradual e baseada nas projeções de mercado e do próprio Banco Central, Pacheco defendeu que seja encontrado um caminho que sane as desconfianças sobre o Brasil.
“Eu sei que o mercado vive muito de expectativas — ‘ah, se fizer isso, acontece aquilo’. O que eu quero dizer é que nós não podemos negar ou desconfiar do compromisso do Congresso Nacional de tornar expectativas realidade. Nós temos o arcabouço fiscal, que vamos aprovar no Congresso Nacional; nós temos uma reforma tributária, que não é uma vontade única e unilateral de ninguém, é vontade da sociedade brasileira que haja uma reforma tributária”, concluiu.
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