A Confederação Nacional do Transporte (CNT) reivindica alterações na Previdência Social brasileira. Um conjunto de propostas foi submetido ao presidente interino Michel Temer e ao ministro do Trabalho e da Previdência Social, Ronaldo Nogueira, na quarta-feira (20.6).
O presidente da CNT, Clésio Andrade, defende que a área passe por uma profunda reforma, a ser discutida com toda a sociedade, caso contrário, há o risco de falência da Previdência nos próximos anos. Busca ainda a desvinculação da assistência social do setor previdenciário, a retirada de regras diferenciadas de aposentadorias, bem como o estabelecimento de idade mínima para a obtenção do benefício.
“Também temos que definir modelos inteligentes de custeios, prever alguns mecanismos compensatórios para contribuintes PJ intensivos de capital. Por exemplo, a desoneração da folha de pagamento do transporte tem que continuar. As empresas transportadoras não conseguem pagar a Previdência em função da quantidade de funcionários, até porque desestimula a geração de empregos”, comenta Clésio Andrade.
Confira a íntegra das propostas:
1 – Separar Previdência Social de Assistência Social
2 – Retirar as regras diferenciadas para obtenção de aposentadoria, estabelecer critérios para a idade mínima para aposentadoria por meio de formulação que acompanhe a expectativa de vida (por exemplo: a cada 15 anos, aumentar um ano) e elevar a idade para aposentadoria: homens 70, mulheres 65
3 – Eliminar os riscos previdenciários mediante criação de mecanismos compensatórios para minimizar perdas de receitas em tempos de redução de crescimento econômico ou de queda em empregos ou salários
4 – Estabelecer modelos inteligentes de custeio e prever algum mecanismo compensatório para contribuintes PJ intensivos em capital
5 – Segregar benefícios, estabelecer critérios bem claros para elegibilidade e concessão, reduzir tempo para recebimento de benefício
6 – Estabelecer valores de contribuição compatíveis com a expectativa de direitos
7 – Retirar a aposentadoria rural, como é atualmente, e passar para assistência social
8 – Rever a forma de pagamento à Previdência do setor rural e estabelecer formas de elegibilidade
9 – Instituir formas de cobrança para os devedores da Previdência Social
10 – Alienar o patrimônio imobiliário não utilizado pela Previdência Social
11 – Rever os planos de pensão, mantendo pensões para cônjuges e companheiros; não permitir acúmulo de pensões; estabelecer teto para pagamento desse benefício; acabar com pensões especiais e vitalícias; desvincular pensões do reajuste do salário mínimo
12 – Separar e equiparar as previdências privada, pública, civis e militares; eliminar qualquer tipo de classe especial
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