CNH vencida em 2020 poderá ser renovada no ano que vem; veja prazos

Resolução que suspendia prazos de processos envolvendo trânsito foi revogada pelo Contran; datas para multas também são divulgadas

Os motoristas do estado de São Paulo que tiveram a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vencida em 2020 poderão renovar o documento no ano que vem, segundo o Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo).

Por causa da pandemia de Covid-19, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou em junho uma resolução que suspendia prazos de processos e procedimentos envolvendo o Sistema Nacional de Trânsito. Entre essas medidas estava a não aplicação de multas para os condutores que fossem flagrados circulando com a habilitação vencida. O texto, porém, foi revogado na semana passada.

Após a revogação, o Detran-SP definiu um calendário para que os motoristas possam regularizar a CNH. Quem teve o documento vencido em janeiro deste ano poderá renová-lo em janeiro de 2021. Se o vencimento foi em fevereiro de 2020, a renovação será em fevereiro do ano seguinte, e assim sucessivamente com todos os meses. O mesmo vale para PPD (Permissão para Dirigir) e ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor).

Multas de trânsito

Segundo o Detran-SP, o prazo para emissão das notificações de multas de trânsito cometidas entre 26 de fevereiro e 30 de novembro de 2020 seguirá um cronograma de dez meses a partir da data em que a infração foi cometida.

No caso das multas registradas em fevereiro e março deste ano terão as notificações enviadas em janeiro de 2021. As infrações cometidas em abril serão notificadas em fevereiro do ano que vem, e assim por diante.

No caso das notificações já expedidas, os prazos finais para apresentação de defesa, indicação do condutor e recurso, respectivamente, posteriores a 20 de março de 2020, foram prorrogados para 31 de janeiro de 2021.

Para as multas de trânsito cometidas a partir do dia 1º de dezembro deste ano, serão seguidos os prazos normais definidos no CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

Transferência e licenciamento

Quem comprou veículos entre 19 de fevereiro e 30 de novembro de 2020 poderão efetivar a transferência do automóvel até 31 de dezembro. No caso dos carros novos adquiridos no mesmo período, o registro e licenciamento poderá ser feito até 31 de janeiro de 2021.

O licenciamento anual dos veículos registrados no estado de São Paulo segue normalmente. Desde maio de 2020, o procedimento é feito totalmente de forma digital. Para 2021, o calendário será divulgado no próximo mês.

Cronograma para renovação da CNH