Isenção do IPVA deixa de fora veículos elétricos, e vale para modelos até R$ 250 mil, assim caminhões e ônibus estão fora da isenção
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto de Lei nº 1510/2023 do Governo de SP. Ele isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos donos de automóveis, caminhões e ônibus a gás, híbrido e a hidrogênio.
Dessa forma, com a aprovação, apenas os modelos de ônibus e caminhões a gás é que ficariam isentos do imposto de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2029. Isso porque não existem caminhões e ônibus a hidrogênio e nem híbridos à venda no País. Além disso, são beneficiados apenas veículos no valor de até R$ 250 mil. E o preço será atualizado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Em outras palavras, a medida, na verdade, não vai isentar nenhum caminhão e ônibus. Nem mesmo os modelos a gás. Nesse sentido, Iveco e Scania são as marcas que oferecem caminhão e ônibus a gás no Brasil e que poderiam se beneficiar da medida.
Porém, o Iveco Tector de 17 t 4×2, custa por volta de R$ 500 mil, o mais barato à venda no País com a tecnologia. E o Scania P 280 6×2 a gás, o mais barato da marca, custa em média R$ 950 mil.
Medida que deveria ser de apoio
Todavia, a medida deixa de fora os veículos elétricos a bateria. Justamente, os modelos que respondem pelo maior volume dos emplacamentos, se tratando de veículos com combustíveis alternativos ao diesel.
Em veículos comerciais, isso ocorre por causa do aumento da demanda por ônibus elétricos no transporte público das principais cidades do estado. Assim como a presença dos comerciais leves elétricos no transporte na última milha.
“Entendemos que a medida é apoiar as novas tecnologias no rumo da descarbonização. Do mesmo modo, incentivar a produção e o desenvolvimento da indústria de São Paulo. Mas a forma como ela foi construída é um equívoco”, diz o presidente da Associação Brasileira de Veículos Elétricos (ABVE), Ricardo Bastos.
Para o presidente da ABVE, no caso dos caminhões e ônibus faria sentido dar incentivos, além de incluir os elétricos. O veículo elétrico é o único de fato que não emite poluição. Além disso, o empresário de transporte faz conta, e se é beneficiado por essa lei, obviamente ele vai investir mais em modelos com motorização alternativa ao diesel.
“Não acredito que a medida vá travar a compra. Mas o empresário que compra 100 veículos e recebe uma desoneração de 4%, a considera significativa. Por isso, vamos continuar trabalhando e pedir audiência com os secretários e com o próprio governador Tarcísio de Freitas para revisar a medida. Para este ano não é mais possível. Mas temos que revisar. Afinal, São Paulo é um grande produtor de ônibus elétricos”, explica.
Brasília é modelo de incentivo por meio do IPVA
Outros estados brasileiros oferecem algum tipo de incentivo no IPVA a modelos com motores alternativos ao diesel. Conforme Bastos, o mais completo e que deveria servir de exemplo é Brasília. Na capital federal, há 100% de isenção para veículos elétricos e híbridos, incluindo os pesados.
Por essa razão, se tratando de automóveis e comerciais leves, a capital federal é o segundo maior mercado de elétricos em emplacamentos do País. Ou seja, perde apenas para São Paulo.
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