A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira, 29, o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para alguns setores da economia. Na última quinta-feira, 24, presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), confirmou a votação da da urgência e do mérito da proposta.
A desoneração da folha é um mecanismo que permite que empresas de determinados setores pagem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. O intuito da medida é reduzir os encargos trabalhistas dos setores desonerados e estimular o emprego. O impacto da desoneração aos cofres públicos chega a R$ 9,4 bilhões por ano.
Essa permissão começou há 12 anos para algumas áreas e há pelo menos dez anos atinge diversos setores. O PL 334/2023 prorroga o benefício até o fim de 2027 para os mesmos setores já previstos na lei em vigor.
Compensação com aumento do Cofins-Importação
Como a proposta reduz a arrecadação, o projeto prevê a extensão do aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação até 2027, mesmo período da prorrogação da desoneração. A contribuição incide sobre a importação de produtos estrangeiros. A nova alíquota entrará em vigor após 90 dias da aprovação da lei.
Cidades pequenas terão beneficio permanente
Outro mecanismo do texto promete beneficiar municípios com população inferior a 142 mil habitantes com alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de salários reduzida de 20% para 8% de forma permanente. Cerca de três mil, que concentram 40% da população brasileira, seriam contemplados.
Os 17 setores beneficiados pela desoneração da folha da pagamento
- Confecção e vestuário,
- Calçados,
- Construção civil,
- Call center,
- Comunicação,
- Empresas de construção e obras de infraestrutura,
- Couro,
- Fabricação de veículos e carroçarias,
- Máquinas e equipamentos,
- Proteína animal,
- Têxtil,
- TI (tecnologia da informação),
- TIC (tecnologia de comunicação),
- Projeto de circuitos integrados,
- Transporte metroferroviário de passageiros,
- Transporte rodoviário coletivo,
- Transporte rodoviário de cargas.
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