A segunda rodada de empréstimos do Pronampe aguarda há quase 20 dias a sanção do presidente, que foi prometida para esta quarta-feira
Milhares de micro e pequenos empresários procuraram seus bancos no início desta semana, quando estava previsto o retorno dos empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), mas continuaram sem acesso crédito. O dinheiro não chegou na data estipulada pelo governo porque o presidente Jair Bolsonaro ainda não sancionou o projeto de lei que liberou mais R$ 12 bilhões para o Pronampe. A sanção está prevista para esta quarta-feira (19/08), último dia do prazo do projeto.
O Pronampe liberou R$ 15,9 bilhões de garantias para os empréstimos das micro e pequenas empresas que foram atingidas financeiramente pelo novo coronavírus e não estavam conseguindo se financiar nos bancos no início da pandemia. Porém, acabou em menos de um mês devido à alta procura pelo crédito. Por isso, o Executivo e o Congresso negociaram a transferência de R$ 12 bilhões do programa de financiamento da folha para o Pronampe. O remanejamento foi aprovado em 29 de junho pela Câmara. E, segundo as estimativas iniciais do Ministério da Economia, deveria estar disponível nos bancos até o dia 15 deste mês. Não foi, contudo, o que aconteceu.
“O início dos empréstimos estava previsto para ontem. Mas alguns empresários foram aos bancos e souberam que ainda não havia expectativa para a liberação dos recursos”, contou o presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (Conampe), Ercílio Santinoni. “O crédito depende da sanção da presidência da República, que não ocorreu ainda. Por isso, atrasou”, explicou o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Silas Santiago.
Fontes da equipe econômica confirmaram que os recursos não chegaram na ponta porque o projeto não foi sancionado. Porém, disseram que o presidente Jair Bolsonaro vai sancionar o projeto nesta quarta-feira (19/08). Também deve ser sancionado amanhã a MP 975, que promete liberar mais R$ 10 bilhões de crédito para os pequenos negócios por meio das maquininhas de cartão. Por isso, a Secretaria-Geral da Presidência da República prepara um evento no Palácio do Planalto. O evento foi confirmado para as 17h desta quarta-feira na agenda do presidente Jair Bolsonaro, como Solenidade de Sanção de Medidas Provisórias de Acesso ao Crédito.
Os pequenos negócios esperam que o evento se confirme. Afinal, o prazo para o presidente sancionar esses projetos expira nesta quarta-feira. “O governo usou o prazo máximo para a sanção, apesar da demanda das pequenas empresas e da pressão do Congresso. A expectativa era que a sanção ocorresse antes, porque tem muita demanda reprimida no crédito à micro e pequena empresa e cada dia que passa é um prejuízo a mais para as empresas que estão esperando o crédito para tentar evitar uma demissão ou até o fechamento”, criticou Santiago.
“A preocupação é grande, porque muitas empresas estão na fila de espera pelo crédito e não têm certeza se conseguirão entrar na lista de beneficiados já que a demanda é grande. Só a Caixa, por exemplo, já tem R$ 5 bilhões de crédito aprovado. E chega uma hora que não dá mais para esperar, porque as dívidas aumentam e a empresa fica impossibilitada de operar”, acrescentou Santinoni.
Em live realizada nesta terça-feira (18/08), o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, confirmou que existe “um volume bastante significativo de operações já aprovada pelo crédito esperando uma nova liberação”. O Banco do Brasil também já admitiu que existe uma lista de espera pelo Pronampe. Porém, a ideia do governo é distribuir esses R$ 12 bilhões de garantias entre todos os bancos que aderirem ao Pronampe, inclusive entre aqueles que não participaram da primeira rodada de empréstimos, como Bradesco e Santander. Fontes do Ministério da Economia admitem, então, que esse recurso deve acabar rápido novamente.
O Sebrae e o Conampe pedem, então, que os bancos compreendam a situação dos pequenos negócios e alavanquem os recursos do Pronampe. Hoje, o Pronampe garante até 85% do risco dos empréstimos. Por isso, a expectativa é que os R$ 12 bilhões de garantias gerem R$ 14,1 bilhões de crédito, assim como os R$ 15,9 bilhões da primeira tranche liberaram cerca de R$ 18,7 bilhões de empréstimos. Porém, as entidades que garantem que a inadimplência não vai chegar a 85% do Pronampe. Por isso, pedem que os bancos não se limitem a esses valores e liberem mais recursos pelo Pronampe.
Estimativas revelam que, sem essa alavancagem, ainda vai faltar crédito para muitos pequenos negócios. O Conampe calcula que seriam necessários cerca de R$ 200 bilhões para atender todo o setor na pandemia. Pesquisa do Sebrae explica que cerca de 54% dos pequenos negócios brasileiros já precisaram recorrer ao crédito bancário na pandemia do novo coronavírus. E revela que 56% desses empreendedores tiveram seus pedidos de empréstimo negados pelos bancos, sobretudo por conta da falta de garantias – o problema que o Pronampe se propõe a resolver.
Por isso, os pequenos negócios também pedem celeridade nos próximos passos desse processo de liberação de crédito. Afinal, a sanção não vai garantir a chegada imediata do crédito nos bancos. Depois disso, o governo ainda precisa publicar uma Medida Provisória liberando o crédito extraordinário. E o Fundo de Garantia de Operações (FGO), que opera o Pronampe, precisa aprovar a operação. O governo garante, por sua vez, que é possível fazer tudo isso em poucos dias, já que os bancos já conhecem e estão prontos para operar o Pronampe. Para o crédito nas maquininhas, contudo, a expectativa é que a regulação vá até setembro.
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