Uma das exigências dos caminhoneiros para encerrar a paralisação feita em junho de 2018, a tabela de preços de frete se mantém em um limbo jurídico sem ter sido ainda julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Há pelo menos três ações diretas de inconstitucionalidade contestando a medida. O tabelamento, na média, não teve grande impacto em um setor que registra aumento da demanda desde 2020.
“Há leis que pegam e que não pegam no Brasil, e neste caso não pegou”, afirma Mauricio Lima, sócio-diretor do Instituto de Logística e Supply Chain (Ilos).
Por conta dessa indefinição, continuam suspensas as aplicações de quaisquer multas ou sanções relacionadas à tabela, incluindo as decorrentes do não cumprimento dos valores tabelados por parte do contratante de frete. Os caminhoneiros protestam. No início do ano, a Confederação Nacional dos Caminhoneiros e Transportadores Autônomos de Bens e Cargas (Conftac) solicitou ao presidente do SFT, Luiz Fux, que colocasse em votação a legalidade do piso mínimo do frete rodoviário.
Ao lado da questão jurídica, o contexto tem também permitido que a tabela de frete não seja seguida em boa parte dos casos. Apesar da recessão econômica no ano passado, em razão dos efeitos da pandemia, a demanda rodoviária registrou alta de 0,3% sobre 2019. De janeiro a abril deste ano, em relação a igual período de 2020, apura-se elevação de 7%, sendo que em 2021 poderá ser batido o recorde histórico de movimentação, atingido em 2014. “ Esse cenário permite que a alta do diesel, de 20% até junho, possa ser em parte repassada”, afirma Lima.
Um exemplo está na rota entre São Paulo e Recife. A demanda de transporte de cargas é maior na ida e, para não voltar vazio, o motorista aceita deixar de lado os valores de referência da tabela. “O caminhoneiro vai cobrar menos, e cobrir seus custos, ou ficar preso na tabela? Ela se torna inócua em muitos casos”, afirma Lima.
A Fretebras, maior plataforma on-line de transporte de cargas da América do Sul, apontou em seu relatório do primeiro trimestre de 2021 mais de 1,6 milhão de fretes publicados, volume 53% maior do que em mesmo período de 2020. A região Nordeste apresentou o maior crescimento no volume de fretes (+95%), comparando com mesmo trimestre de 2020.
Dos 25 Estados em que foram analisados os preços do frete, 17 apresentaram aumento. Rondônia e Maranhão tiveram as maiores taxas de crescimento, 21,24% e 29%, respectivamente no preço do frete por quilômetro e por eixo. Apesar das variações, os custos gerais do frete aumentaram muito, ficando além do preço praticado no transporte, diz Bruno Hacad, diretor de operações da FreteBras.
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