A multa por descumprimento da tabela do frete rodoviário pode chegar a R$ 5 mil, segundo proposta que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) submete a audiência pública a partir desta segunda-feira (10). A agência propõe também multar em R$ 3 mil quem anunciar ou intermediar serviços fora da tabela.
O processo de audiência pública ficará aberto para receber sugestões da sociedade até as 18 horas do dia 10 de outubro próximo. Depois disso, serão elaborados os regulamentos para a efetiva aplicação das penalidades.
Nas fiscalizações realizadas neste fim de semana, os fiscais da agência notificaram as pessoas e empresas que contrataram serviços abaixo dos preços mínimos. Essa notificação já serve de base para que o caminhoneiro reivindique a indenização garantida por lei, correspondente a duas vezes a diferença entre o preço da tabela e o efetivamente praticado.
Essa indenização pode ser buscada diretamente com o embarcador ou por intermédio da Justiça. No entanto, as notificações ainda não gerarão multa, porque ainda não há regulamento para aplicação dessa punição.
Neste fim de semana, a ANTT realizou operações de fiscalização em Santos (SP), Paranaguá (PR), Itajaí (SC), Santana do Livramento (RS), Porto de Rio Grande (RS). Segundo balanço divulgado no sábado, 8, foram fiscalizados 101 veículos e flagrados 31 casos de descumprimento da tabela. Os fiscais ainda orientaram 150 caminhoneiros.
Entenda a nova tabela do frete
A ANTT publicou no Diário Oficial da União (DOU) do dia 5 de setembro uma nova tabela com preços mínimos de frete rodoviário. O texto alterou a primeira tabela, editada em 30 de maio dentro do pacote negociado pelo governo com os caminhoneiros para acabar com a greve da categoria, que durou 11 dias no fim daquele mês. Para acomodar a alta de 13% no óleo diesel, os valores tiveram reajuste de 1,66% a 6,24%, dependendo do tipo de carga e da distância percorrida.
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