A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou hoje (19/5) revisão extraordinária da tarifa básica de pedágio das BR-040/DF/GO/MG, BR-163/MS e BR-163/MT. O objetivo da revisão tarifária consistiu em incluir nos contratos de concessão investimentos em retornos em nível, como forma de equilíbrio econômico-financeiro.
No caso da BR-040/DF/GO/MG o acréscimo foi de 3,30% e a nova tarifa passa de R$ 3,22 para R$ 3,33. Para a BR-163/MS, o aumento foi de 2,67% e o novo valor passa de R$ 0,043 para R$ 0,044 por quilômetro percorrido. Por fim, a BR-163/MT teve 2,61% de acréscimo e o preço do pedágio passa de R$ 0,026 para R$ 0,27 por quilometragem rodada.
Os efeitos financeiros passam a valer a partir do início da cobrança do pedágio, que somente pode ser cobrado quando 10% da extensão prevista para duplicação estiver finalizada, os trabalhos iniciais estiverem recebidos e as praças de pedágio estiverem implantadas, conforme contrato de concessão com a ANTT.
Concessão – A ANTT, criada em 2001, regula e fiscaliza a exploração de infraestrutura e prestação de serviços de transporte terrestre, inclusive contratos já celebrados antes da sua criação, resguardando os direitos das partes e o equilíbrio econômico-financeiro dos respectivos acordos.
As BR-040/DF/GO/MG, BR-163/MS e BR-163/MT foram concedidas para iniciativa privada com o objetivo de exploração da infraestrutura, em 2014, pelo período de 30 anos. As licitações fizeram parte da 3ª etapa do programa de concessões rodoviárias.
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