O diretor de Cargas Completas do SETCESP e da Transcordeiro compartilha como a empresa enfrentou as mudanças decorrentes da obrigatoriedade do CIOT em todas as operações de transporte
Como foi o início da sua jornada no transporte rodoviário de cargas?
Iniciei há 15 anos, na empresa da minha família, a Transcordeiro, que está prestes a completar 40 anos. Nossas operações são de transporte pesado interestadual e atuamos em um nicho específico com o transporte de alimentos refrigerados com temperatura controlada. Mas antes do rodoviário, trabalhei com transporte aéreo e em instituições financeiras.
A transportadora atua com frota própria ou agregados?
Até 2022, só atuávamos com frota própria, mas, por uma alteração estratégica envolvendo questões tributárias da empresa, passamos a utilizar agregados. Hoje temos esse híbrido: 80% de frota própria e 20% de agregados.
A empresa emitia o CIOT antes dessa recente obrigatoriedade? Como foi o processo de desenvolvimento de sistemas para a emissão do Código?
Sim, já emitíamos para controle de pagamento do piso mínimo ao agregado. A questão do CIOT para todas as nossas operações foi uma surpresa.
Por um lado, a nova regra trouxe maior proteção ao setor. Por outro, o processo de adaptação não foi fácil. Tivemos um tempo muito curto para os fornecedores de softwares desenvolverem a solução para a integração dos nossos sistemas. Não tivemos muito tempo para testes e para fazer essa validação no ambiente de homologação. A virada de chave da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) também foi na última semana do mês e aí juntou volume alto de expedição com sistemas instáveis. Tudo isso causou um estresse, mas conseguimos manter as operações e liberar os caminhões com a documentação nova.
Na sua opinião, a obrigatoriedade do CIOT contribui para combater a concorrência desleal ou representa apenas mais um processo burocrático para transportadores?
Acredito que o CIOT está sendo utilizado para tratar uma coisa que originalmente não era a finalidade dele. Ele era especificamente para a contratação de terceiros e agora, quando veio para a frota, burocratizou uma parte da operação que era um pouco mais simples. Ao mesmo tempo, ele garante uma proteção contra embarcadores que queiram pagar abaixo do mínimo.
Na prática o CIOT foi a ferramenta errada para tratar um problema certo.
O que poderia ser simplificado no processo regulatório do transporte rodoviário?
Hoje, você tem o CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico), o Vale-pedágio, o CIOT e a emissão de Manifesto, ou seja, estamos falando de no mínimo quatro documentos para o veículo poder rodar. Cada um controla o pedaço da operação e é muito burocrático. Acredito muito no projeto que está um pouco engavetado, que é o DT-e (Documento de Transporte Eletrônico), ele teria essa capacidade de aglutinar toda essa documentação em um único arquivo, mantendo o controle que o governo necessita sobre as operações.
Qual é a sua avaliação sobre a política de Piso Mínimo de Frete atualmente em vigor?
Minha formação é liberal, que tem por premissa que o mercado deveria se regular. Mas algumas regras econômicas, infelizmente, não se aplicam ao Brasil. Nesse sentido, entendo que o Piso Mínimo é relevante, porque autônomos e agregados sofreram por muito tempo com fretes baixos, não conseguindo pagar os seus veículos, abandonando o transporte. Acho que a política do Piso Mínimo está aí para colocar todo mundo no mesmo patamar.
Com relação à tabela do piso mínimo, ela é válida, mas não contempla 100% das operações e, da forma como está, não agradará a todos. Alguns coeficientes contemplando veículos menores poderiam ser aplicados.
Existem clientes que pressionam por valores abaixo do piso? Como essas negociações comerciais são tratadas?
Nós nunca fomos pressionados por nenhum cliente para aceitar o frete abaixo do mínimo.
A principal dificuldade é demonstrar que o Piso Mínimo representa apenas o custo operacional do transporte.
Se consultar o texto da Lei, é isso que ela indica. Fora isso, você tem que acrescer o custo administrativo, financeiro e a margem de lucro. Mas os clientes às vezes não entendem esse ponto. Se uma empresa que trabalha com agregado recebe o Piso Mínimo sem estar acrescido ali os impostos e os custos administrativos, só fazendo o repasse do valor, certamente ela quebrará.
A Câmara já aprovou o fim da jornada 6×1, uma pauta de grande apoio popular. Na sua visão, quais seriam os principais impactos dessa mudança para as empresas de transporte e o mercado de trabalho em geral?
As empresas de transporte teriam que se adaptar rapidamente. Não será fácil perder 10% do seu tempo produtivo de um mês para o outro. O transporte depende muito de operações de fim de semana, isso com certeza se refletirá nos prazos e precisaremos contratar mais profissionais. Só que hoje a gente já tem um déficit de motoristas no Brasil e como você vai repor se já há uma falta destes profissionais? Esse desafio não é só do setor, o Brasil atualmente está com o desemprego em baixa e as empresas no geral já estão com dificuldade de contratar.
Uma das principais responsabilidades do sindicato é conduzir as negociações salariais. Quais fatores mais contribuem para a construção do consenso durante uma Convenção Coletiva de Trabalho?
O consenso combina muito com o bom senso. Essa é a principal base das negociações. Não é preciso só negociar salário, outros benefícios podem ser avaliados, como PLR, vale-alimentação, premiação. O principal é que sejam seguidos os índices de inflação, porque as margens do transporte são apertadas e é um negócio que envolve muito risco.
Quais são os desafios em ser um empresário no Brasil?
Pode até ser meio clichê, mas realmente ‘o Brasil não é para amadores’. O ambiente aqui é um pouco inóspito para o empresário. Muitas vezes, o empresário é visto de forma negativa por buscar resultados financeiros por meio da atividade produtiva. Mas acho que a parte mais complicada é a insegurança jurídica. Aqui, por mais que você esteja fazendo tudo corretamente, ainda assim, existe um risco muito grande associado.
Como o SETCESP pode agregar valor às empresas associadas?
O sindicato tem vários serviços, por exemplo, oferece uma consultoria jurídica que nós da Transcordeiro utilizamos demais. Tem o Clube de Compras, que facilita que empresas menores façam suas compras com descontos. Tem também um posto da ANTT para atualização de RNTRC.
Vou destacar as diretorias de especialidades, nas quais as transportadoras conseguem se encaixar em alguma modalidade e participar, aprendendo muito. Falo disso com conhecimento de causa.
Por último, não posso esquecer de mencionar a área de Cursos, que é muito importante para o desenvolvimento do funcionário ou até do transportador. A entidade tem uma gama de serviços bem forte e muito interessantes. Quem não está envolvido ou, não é associado, está perdendo bastante.
Diante das mudanças que o setor passa, qual mensagem poderia deixar para os nossos leitores?
Meu conselho é ter um pouquinho de calma. A questão do CIOT e do Piso Mínimo deve ser encarada como um freio de arrumação. Estamos numa curva de aprendizado, de repente um pouco mais longa do que estamos acostumados.
Passadas essas mudanças, teremos um mercado mais forte, estruturado e controlado para quem quer realmente prestar um bom serviço, pagar seus impostos e gerar empregos.
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