O governo do presidente Jair Bolsonaro prepara a criação de uma nova agência reguladora para o setor de transportes. A proposta, que está em estudo pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, prevê a extinção das atuais Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
No lugar dessas autarquias, a ideia é criar um novo órgão, chamado de Agência Nacional de Transportes. A ANTT é responsável pela regulação das atividades de exploração da infraestrutura ferroviária e rodoviária federal e de prestação de serviços de transporte terrestre. É o órgão que acompanha as concessões de estradas federais e de ferrovias. Já a Antaq cuida do transporte aquaviário e de atividades portuárias. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não deve integrar a fusão.
O Tribunal de Contas da União (TCU), por exemplo, aplicou uma multa a ex-diretores da Antaq por considerar que eles não regulararam de forma adequada uma tarifa cobrada por terminais portuários, responsável por embates milionários no setor logístico. São questões como essa que o novo governo quer resolver.
Além disso, há a questão das indicações políticas. A maior parte desses órgãos foi criada no governo Fernando Henrique Cardoso, entre 1996 e 2001, com o objetivo de intermediar a relação entre o governo e empresas que prestam serviços de interesse público e também de fiscalizar essas atividades. No entanto, ao longo dos anos, as indicações de partidos políticos acabaram tirando a independência das agências.
Levantamento feito pelo GLOBO em oito das 11 agências reguladoras federais, mostrou que 32 de 40 cargos executivos nessas instituições eram ocupados por nomes indicados por políticos. O levantamento é de meados do ano passado, mas pouco mudou desde então.
As indicações políticas para estatais haviam sido vetadas em 2016. A medida foi aprovada como uma resposta aos desvios investigados na Petrobras pela Operação Lava-Jato. Um projeto de lei (PL) que visava a fortalecer as agências reguladoras previa que essa trava fosse estendida às agências.
No entanto, em novembro do ano passado, com apoio de toda a base do governo Michel Temer e de um partido da oposição, a Câmara dos Deputados liberou novamente as indicações de políticos e seus parentes nas estatais e manteve a liberação nas agências. O projeto ainda será votado no Senado.
Mudança não afetaria servidores
O governo tem promovido reuniões com representantes dos setores que serão afetados pela nova agência. Até agora, não houve resistência dessas associações. A avaliação das entidades é que a nova agência deve melhorar a regulação e o trabalho de fiscalização, elaboração de editais, e acompanhamento das concessões.
Como se trata de uma nova agência, será preciso alterar a legislação. A intenção é enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para fazer as mudanças.
Com isso, os atuais diretores devem ser exonerados e novos dirigentes nomeados. Esse movimento tem sido considerado, nos bastidores, uma maneira de “desaparelhar” os órgãos reguladores. A unificação das estruturas também deve reduzir custos e cargos comissionados. A mudança não afetaria os servidores concursados dos dois órgãos.
voltar
