Na Câmara dos Deputados, a votação da Medida Provisória que estende o prazo para que concessionárias de rodovias federais façam investimentos obrigatórios nos trechos explorados terminou sem conclusão, com a base do governo dividida. Vários líderes de partidos pediram que a sessão fosse encerrada.
A MP autoriza a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a prolongar os contratos com as empresas que exploram essas rodovias por meio de pedágios, com a possibilidade de renovar o prazo para os investimentos em um período de até 14 anos.
Caso esse prazo seja estendido, não só os investimentos são adiados, como são canceladas as multas dos casos em que as melhorias não foram feitas pelas concessionárias como combinado inicialmente. A duplicação de BRs é um dos principais compromissos da concessão.
A oposição se uniu contra a medida, e parte dos governistas acabou engrossando o grupo dos descontentes, a exemplo do deputado Daniel Coelho (PSDB-PE).
Sonora: “A gente precisa entender que, no país, os contratos precisam ser cumpridos. Se não fizeram os investimentos, que paguem as multas dos contratos. O que estamos fazendo aqui é tentar alterar um contrato para beneficiar uma empresa que não cumpriu com o povo brasileiro”.
Já os defensores da Medida Provisória argumentam que as empresas que exploram as rodovias federais contavam com empréstimos para realizar os investimentos e que, como várias delas estão envolvidas na Operação Lava Jato, ficaram sem caixa e enfrentaram dificuldades para conseguir os financiamentos. É o que argumentou o deputado Darcísio Perondi (MDB-RS).
“Estamos consertando uma bandalheira que fizeram com as estradas. E se não votarmos isso, vai quatro ou cinco, seis anos para nova licitação. Quero ver vocês, vocês vão ser responsáveis. ”
A medida provisória que amplia os prazos para investimentos de concessionárias em rodovias federais precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado até o dia 26 de fevereiro ou perde o efeito.
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