Flávio Freitas, diretor superintendente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias – ABCR, em entrevista ao jornal O Globo, falou sobre os 20 anos da Rodovia Presidente Dutra (BR-116)
Jornal O Globo: A Dutra foi a primeira concessão rodoviária do país, há 20 anos. Como você avalia essa experiência com a Rodovia? Essa Concessão seria como um modelo para as novas concessões?
Flávio Freitas: Os primeiros passos para a construção do modelo de concessões foram dados em 1987, com a aprovação do Decreto 94.002, que autorizou o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) a contratar, mediante concessão, a construção, conservação e exploração de rodovias no Brasil, com a criação subsequente do Programa de Concessões de Rodovias Federais, o Procrofe. O movimento foi seguido pela extinção do Fundo Rodoviário Nacional (FND) na Constituição de 1988, e com isso, o fim dos recursos até então aplicados nas rodovias pelo fundo estatal fez com que o Estado buscasse, na iniciativa privada, um novo fôlego de investimento e de gestão.
A década de 1990 registrou um salto importante para o modelo de concessões, adotado na época para recuperar parte significativa da malha rodoviária com grande volume de tráfego e alto nível de degradação. O fato tornou-se evidente com o resgate das condições da Via Dutra, um dos principais eixos rodoviários do País. Quatro anos depois, foram assinados os primeiros contratos de concessão, assumidos em 1995 pelas concessionárias. A concessão da Rodovia Presidente Dutra, sob administração da concessionária CCR Nova Dutra, certamente é um modelo a ser seguido pelas novas concessões.
Os 20 anos da Lei de Concessões são um marco para o modelo, porque reiteram o êxito do programa de serviços de infraestrutura nos setores de transporte e energia com capital privado. Ao mesmo tempo, deixam claro que os contratos podem prever mecanismos de revisão das tarifas cobradas nas rodovias concedidas, a fim de manter o equilíbrio econômico e financeiro dos acordos. Atualmente, os programas de concessão de rodovias federal e estaduais são vitoriosos pela amplitude e pela excelente qualidade dos serviços prestados aos usuários das estradas, como atestam as pesquisas anuais da CNT – as 19 melhores rodovias do País são concessionadas.
Jornal O Globo: No que as concessões (ou a concessão da Dutra, especificamente) podem ser aprimoradas? Principalmente visando os usuários?
Flávio Freitas: Há melhorias importantes a serem feitas, como a construção da pista de subida da Serra das Araras, ainda no Estado do Rio de Janeiro. A concessionária CCR Nova Dutra está apenas aguardando definições do poder concedente, o governo federal, para investir e eliminar o importante gargalo dessa rodovia que liga os dois mais importantes centros econômicos do país.
Vale destacar, ainda, que apenas 10% dos usuários da Via Dutra pagam a tarifa de pedágio. Neste caso, é importante entender que quando a base de pagante é diminuída, ou seja, alguma categoria deixa de pagar, os demais passarão a pagar mais. O ideal é justamente o contrário, ou seja, aumentar a base de pagantes para que todos os usuários paguem pelo uso das rodovias. Por isso a ABCR defende o seguinte lema: Quando todos pagam, todos pagam menos.
Entendemos que ações como a cobrança eletrônica, em que o usuário só paga pela distância efetivamente percorrida, são formas mais eficientes de resolver problemas e melhorar os serviços aos usuários. Isso seria muito bem aplicado na Rodovia Presidente Dutra. Existe uma tecnologia desenvolvida e que poderia ser implementada chamada “Free Flow”. No entanto, quase metade dos veículos da frota nacional estão irregulares, não havendo possibilidade de associar a placa do veículo à um CPF. Esta é a principal razão de o "Free Flow" ainda não ter sido implementado como modelo de cobrança nas rodovias brasileiras.
Jornal O Globo: Pergunta mais macro sobre concessões – As concessões são uma saída interessante para o atual momento do Brasil? É uma saída para alavancar a economia, já que pode escoar a produção de forma mais eficaz? A Nova Dutra é um exemplo de concessões para o País?
Flávio Freitas: As concessões de rodovias são a melhor alternativa para o País, que tem enormes desafios de investimento em infraestrutura, educação, saúde e segurança. Trata-se da principal alternativa utilizada para escoamento da produção agrícola brasileira.
O Brasil é um país que necessita, e muito, de investimento em infraestrutura de uma forma geral. Nós precisamos de mais e melhores estradas, de ferrovias, de portos, de aeroportos de transporte pelos mares e rios. Nós, simplesmente não exploramos todo o nosso potencial. Para você ter uma ideia, a malha rodoviária brasileira é 20 vezes menor que a malha rodoviária dos Estados Unidos. O que precisamos é eliminar os gargalos da infraestrutura que ainda impedem o pleno desenvolvimento do país.
Para isso, governo e iniciativa privada podem atuar de forma conjunta, cada um a seu modo, somando os melhores esforços para modernizar num curto espaço de tempo a infraestrutura brasileira. No caso da concessão da Via Dutra, o Governo precisa aparar algumas arestas com a iniciativa privada e conduzir a renovação da concessão para garantir investimentos imediatos na rodovia.
Investimento em infraestrutura por meio de concessões é a solução para alavancar o crescimento do País e todos os agentes precisam equacionar as questões em benefício do Rio de Janeiro e do Brasil. É preciso construir uma comunhão entre empresas, poder concedente, agências reguladoras e órgãos de fiscalização para que isso seja concretizado.
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