A Comissão Especial da Câmara criada para analisar a proposta do governo que limita o crescimento do gasto federal à inflação por até 20 anos – também chamada de Emenda Constitucional (PEC) 241 – aprovou na última quinta (6) o texto base do relatório favorável à medida por ampla maioria.
Com o objetivo de reequilibrar as contas públicas e prever a punição para órgãos que estourarem o orçamento, a proposta é indispensável para a reorganização da economia nacional, devastada após anos de irresponsabilidade fiscal.
Como se não fosse o bastante, a medida deve ser encarada como o impulso inicial para um novo período econômico – marcado pela retomada do crescimento e a busca da eficiência e da capacidade de competir.
No entanto, para que a PEC possa ser a ferramenta de recuperação da credibilidade do país, é imprescindível que o governo se empenhe em dar celeridade a aprovação da proposta, especialmente em um momento no qual 12 milhões de trabalhadores brasileiros estão sem emprego e as empresas seguem com o nível de produção ocioso.
Portanto, impor o ritmo de urgência se faz fundamental. Afinal, já há previsões de uma melhora econômica para 2017. Segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI) o país poderá crescer em torno de 0,5% no próximo ano.
Se essa expectativa de fato se confirmar e a PEC for aprovada, é possível crer que o Brasil terá plenas condições de realizar as reformas necessárias e restabelecer o tão esperado otimismo do empresariado.
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