Organizado a partir de uma abordagem mais jurídica e visando à participação interna, o II Fórum de Infraestrutura de Transportes acontece nos dias 8 e 9 de novembro e vai reunir diretores, coordenadores, servidores e colaboradores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Com o apoio da Procuradoria Federal Especializada junto ao DNIT (PFE), a edição deste ano conta com a participação de autoridades do Ministério Público Federal, da Advocacia Pública e da Magistratura.
“Os temas são jurídicos, mas o nosso principal objetivo é debater, internamente, questões relacionadas à infraestrutura de transportes e criar uma cultura própria de discussão. Nem sempre as decisões e as informações produzidas em uma diretoria conseguem chegar à outra diretoria. Precisamos divulgar as questões mais relevantes das áreas, os problemas enfrentados e as soluções encontradas. O debate é importante e não deve ficar circunscrito aos gabinetes”, observou o procurador-geral da PFE/DNIT, Júlio Cesar Barbosa de Melo.
As palestras e os debates – com aproximadamente 45 minutos cada – abrangem dez temas relevantes da Infraestrutura de Transportes. São eles:
Recomendações do Ministério Público x Planejamento Administrativo –
Debate a respeito das recomendações do Ministério Público à Autarquia e a outros órgãos Públicos. Recomendações que muitas vezes não encontram acolhida por conflitar com o Planejamento Técnico-Administrativo e questões de natureza orçamentária e financeira.
Decisões Judiciais x Previsão Orçamentária;
Aprofundar o debate na sociedade a respeito de decisões judiciais que mostram-se, muitas vezes, descontextualizadas com o aspecto orçamentário e financeiro. Decisões que muitas vezes se não revertidas, obstaculizam o implemento de outras políticas públicas de maior relevância ao entendimento do Executivo.
Culpa concorrente da Administração e Aplicação de Penalidade ao Contratado;
O poder-dever de sancionar as infrações contratuais em vários casos se entrelaça com a culpa concorrente da Administração. A discussão a respeito da aplicação proporcional da penalidade na medida da culpa da Administração e do Contratado pode resultar no aperfeiçoamento e razoabilidade das sanções.
Delimitação do escopo do DNIT no cumprimento de Programas e Condicionantes ambientais, indígenas e de patrimônio histórico no âmbito da Infraestrutura de Transportes;
Dificuldades Institucionais do DNIT em cumprir compensações ambientais fora da sua esfera de competência.
Consórcio nas Licitações – Alterações e Dissolução;
As leis 8.666 (licitação) e 12.462 (RDC) facultam a possibilidade das empresas participarem em consórcio nas licitações. No decorrer da execução contratual, podem surgir problemas com os consorciados que afetem a regularidade dos serviços. O debate a respeito da alteração ou dissolução do consórcio é tema da atualidade e reclama aprofundamento.
Questões Polêmicas no Regime de Contratação Integrada;
O Regime de Contratação Integrada limita as hipóteses de aditamento contratual à recomposição da equação econômico-financeira e à alteração do projeto ou das especificações a pedido da Administração. A falta da matriz de risco nos contratos poderia ensejar aditamento contratual? Seria possível a revisão de projeto a pedido da contratada?
Programas de reassentamento exigidos por obras de Infraestrutura;
As etapas de desapropriação e de reassentamento; os projetos relevantes como o Programa Federal de Faixas de Domínio (Profaixa) e o Sistema de Gestão de Processos de Desapropriação (SGPD).
Questões Judiciais no Âmbito dos Serviços e Obras Aquaviárias;
Apresentar para a área jurídica do DNIT as particularidades do setor hidroviário demonstrando casos onde demandas judiciais dificultam o desenvolvimento do modo hidroviário nacional.
Patrimônio Ferroviário;
O DNIT é o responsável pela guarda, conservação e destinação do Patrimônio Ferroviário. A busca pela melhor forma de destinação ante os desafios existentes ganha relevância no cenário atual.
O adimplemento de obrigação Pecuniária nas Obras Rodoviárias.
As obrigações pecuniárias da Administração nos contratos de obras rodoviárias trazem contornos relacionados ao momento em que seriam exigíveis essas obrigações, especialmente nos casos de problemas relacionados ao aceite da obra.
Entre mediadores, debatedores e palestrantes já confirmaram presença: o procurador-geral da PFE/DNIT, Júlio Cesar Barbosa Melo; o diretor de Infraestrutura Rodoviária, Luiz Antônio Ehret Garcia; o diretor de Infraestrutura Aquaviária, Erick Moura de Medeiros; o procurador federal Paulo Azevedo Mayer; o coordenador-geral do Patrimônio Ferroviário, José Luiz de Oliveira; o coordenador-geral de Desapropriação e Reassentamento, Bruno Marques dos Santos; o coordenador de Operações Aquaviárias, Eliezé Bulhões de Carvalho; o coordenador do Patrimônio Ferroviário, Allan Magalhães Machado; o chefe de gabinete da PFE/DNIT, Edison Antônio Costa Britto Garcia; a procuradora regional do Trabalho, Edelamare Barbosa Melo; o analista administrativo da Coordenação de Finanças Diogo Levi Silva Bento; e a servidora e doutora em Sociologia e Meio Ambiente, Vanessa da Rocha.
As inscrições são gratuitas e já podem ser realizadas no endereço www.centralap.com.br/2forum
Os servidores que se inscreverem vão receber um certificado de participação.
Serviço:
II Fórum de Infraestrutura de Transportes
Data: 8 e 9 de novembro
Horário: das 9h às 18h
Local: Auditório Térreo do DNIT Sede
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