A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a Concessionária de Rodovia Sul-Mato-grossense – MSVia a contratar financiamento de longo prazo no montante de até R$ 2,109 bilhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O valor – composto por recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e Fundo de Participação PIS/Pasep, dentre outras fontes – é destinado ao financiamento das obras e serviços previstos no Programa de Exploração da Rodovia e no Contrato de Concessão da BR-163/MS, localizada no Estado de Mato Grosso do Sul.
De acordo com a ANTT, a empresa poderá constituir direitos emergentes da concessão em garantia da captação, até o limite do empréstimo, desde que não comprometa a operacionalização e a continuidade do serviço público concedido.
Pedágio – Na última sexta-feira, a Agência também aprovou o reajuste das tarifas de pedágio na BR-050/GO/MG, no trecho do entroncamento com a BR-040, em Cristalina (GO), até a divisa de Minas Gerais com São Paulo, explorado pela Concessionária Minas Gerais Goiás.
Segundo a ANTT, os preços das tarifas irão cair, em um primeiro momento, e depois terão uma alta, que só poderá ser praticada pela concessionária mediante o cumprimento de algumas condições, dentre elas assinatura de Termo de Arrolamento do trecho concedido, transferindo as obrigações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para a empresa.
O reajuste abrange seis praças de pedágio e entraram em vigor em 12/04/2016.
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