Em meio à grande confusão política instaurada em Brasília nas últimas semanas, a aprovação de um importante projeto de lei quase passou despercebido. Em vigor desde o dia 23 de março, o novo marco regulatório do biodiesel aumenta a mistura no óleo diesel vendido no país, diminui a necessidade de importação do combustível e abre portas para novos investimentos da indústria – que agora passa a mirar também mercados lá fora.
Pela nova lei, o índice de biodiesel no diesel fóssil passará dos atuais 7% para 8% até 2017; 9% até 2018; e 10% até 2019.
A mudança na regra é considerada um avanço por especialistas na área porque, além de garantir aumento na demanda pelo produto menos poluente, ao estipular datas dá previsibilidade a empresários do setor, permitindo planejamento de longo prazo. Nos últimos anos, boa parte da indústria nacional tem trabalhado com altos índices de capacidade ociosa.
– Em um primeiro momento a capacidade ociosa tende a ser ocupada. Mas conforme avança o percentual de mistura, incentiva a abertura de fábricas e a venda para o Exterior. Além disso, o marco regulatório permite ao país trabalhar com índices acima de 10%, sem a necessidade de uma nova lei – explica Daniel Furlan Amaral, analista da Associação Brasileira Indústrias Óleos Vegetais (Abiove).
Índice pode chegar a 15%
De acordo com o projeto, o percentual poderá alcançar até 15% nos anos seguintes, desde que sejam feitos testes em motores e haja aprovação do Conselho Nacional de Política Energética.
– Para o agricultor, é uma excelente notícia. Nós fizemos cálculos prévios na BSBios e percebemos que atualmente 16 milhões de toneladas de soja são processadas e o óleo destinado à produção. Mantendo estes mesmo percentuais, em 2019 serão 40 milhões no ano para poder atender à demanda.
É mais do que duplicar o processamento em três anos – afirma Erasmo Carlos Battistella, diretor-presidente da empresa BSBios e presidente da Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio).
Com a confirmação da ampliação do biodiesel no diesel, a unidade da Camera, em Ijuí, deve retomar as atividades no próximo ano. A planta que chegou a ser a terceira maior produtora de biodiesel do país em 2012, estava parada desde 2014.
– Na época da substituição do B-5 para o B-7 (percentual de mistura de 5% para 7%), quase dois anos atrás, houve uma animação geral com a expectativa de que ia aumentar bastante a procura. Mas com a crise – e a redução no consumo de diesel – todo mundo acabou um pouco frustrado. Agora,traz um novo ânimo para o mercado. Devemos voltar, mas com um volume de produção menor – conta o diretor da empresa, Roberto Kist.
Donizete Tokarski, diretor superintendente da União Brasileira de Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), ressalta que a nova lei estipula apenas o prazo máximo para o aumento do percentual de mistura e que eventuais mudanças podem até ser antecipadas.
– Acredito que essa adaptação vai ocorrer antes disso. Não precisaremos chegar em 2019 para adotarmos o B-10. Não é loucura falar em adoção de B-15 em cinco anos – afirma.
Tributação é entrave para vendas externas
Aplaudida por ambientalistas e empresários do setor, o aumento da mistura do biodiesel no uso do diesel fóssil deve impulsionar o mercado doméstico nos próximos anos. Para conquistar território estrangeiro, no entanto, empresas brasileiras precisam vencer antes entraves tributários dentro de casa.
Apesar da grande quantidade de matéria-prima disponível no país – a soja – indústrias perdem competitividade no cenário internacional com excesso de impostos.
– Temos um produto de qualidade, pesquisa de ponta, mas não conseguimos olhar para fora ainda. A Europa tem grande demanda pelo produto e insumos em quantidade insuficiente. Seria um cliente potencial – afirma Donizete Tokarski, diretor superintendente da União Brasileira de Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio).
Um exemplo é a cobrança de ICMS sobre a soja, a principal matéria-prima. Para comprar grão de outros Estados, unidades de processamento são obrigadas a pagar 12% de imposto. Para fugir da cobrança, indústrias buscam alternativas como comprar de produtores situados na mesma unidade federativa onde as fábricas estão instaladas.
– Na Argentina, isso não existe. Não há cobrança de tributo entre as províncias. Lá, as fábricas, instaladas próximas ao porto para facilitar a exportação, podem comprar insumo de qualquer parte do país. Aqui, os principais produtores do grão não têm porto – afirma Fabio Trigueirinho, secretário-geral da Abiove, referindo-se aos Estados do Centro-Oeste.
Outro obstáculo enfrentado pelo setor é a demora para o ressarcimento de créditos de PIS e Cofins sobre biodiesel, estipulado em regra desde 2014. Previsto para ocorrer em poucos meses, o procedimento pode demorar um tempo bem maior devido à falta de pessoal na Receita Federal para executar o trabalho.
– A questão nesse caso é o tempo, que consome boa parte do capital de giro dessas empresas – afirma Trigueirinho.
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