Os principais grupos que operam rodovias no país veem uma boa oportunidade na nova etapa do programa de concessões do Estado de São Paulo, que tem hoje a primeira audiência pública, na capital. Mas o elevado grau de endividamento das empresas num ambiente de crise econômica impõe uma dose de cautela sobre a viabilidade de participar do negócio.
"A grande questão é o crédito. Os grupos de capital aberto estão muito alavancados, por isso tem de sair algo que realmente seja animador", diz o presidente da EcoRodovias, Marcelino Rafart de Seras, grupo que controla duas concessionárias de estradas paulistas.
Outro executivo do setor que analisa o programa, mas pede sigilo do seu nome, diz que a Taxa Interna de Retorno (TIR) dos contratos, fixada em 9,83%, pode desencorajar investidores. "Não reflete o custo do financiamento. É um momento muito especial, acho que o Estado precisa oferecer uma boa taxa, pois a situação assim requer. O ideal seria algo em torno de 12% a 14%", afirma.
Esta é a 3ª etapa do programa paulista de concessões rodoviárias. Serão licitados quatro lotes com extensão total de 2,217 mil km dos 15,5 mil km que ainda restam ser concedidos no Estado.
O valor combinado a ser investido nos quatro trechos ao longo dos 30 anos de concessão será de R$ 10,5 bilhões, sendo R$ 8,8 bilhões em obras e o restante (R$ 1,7 bilhão) para pagamento de desapropriações de áreas, investimento em frota de veículos operacionais, equipamentos de tecnologia e segurança viária, como câmeras de monitoramento de tráfego.
O chamado PII (Plano Inicial de Investimento), que ainda não foi definido, determinará o volume de recursos a ser aplicado pelo concessionário nos cinco primeiros anos do contrato, disse ao Valor o Secretário de Logística e Transportes, Duarte Nogueira. Os editais estão previstos para abril.
Nogueira informou que o critério será o de maior valor de outorga, com lance mínimo também a ser estipulado. "O governo paulista determinou que as tarifas de pedágios serão cerca de 30% menores que o valor presente praticado nas primeiras concessões paulistas, realizadas em 1997."
Há 20 anos foram concessionados lotes maiores, os chamados "radiais", a partir da capital paulista. Desta vez, são lotes menores, transversais, alguns com intersecção com rodovias já concessionadas. O secretário avalia que grande parte da cautela dos investidores se deve à falta de previsibilidade e insegurança jurídica no Brasil como um todo.
"São Paulo é um caso de sucesso sobretudo na questão das concessões, então o investidor já presente no programa ou atraído por entrar nele sabe que ele tem segurança jurídica, tem previsibilidade de como vai funcionar e tem garantias de receitas".
Segundo Nogueira, o governo crê que haverá "bastante interesse" não só de grupos brasileiros, mas também de investidores internacionais. A expectativa é realizar os leilões até o fim deste semestre e assinar os contratos com os vencedores ainda em julho.
Ele informou que não há restrição, a priori, à participação de empresas envolvidas na Lava-Jato, pois não há processo penal com trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso).
A CCR, um dos maiores grupos de concessão de infraestrutura e com ativos de rodovias em São Paulo (Sistema Anhanguera-Bandeirantes e outros), prefere esperar o edital ser lançado para comentar. Mas olha os lotes com interesse, "sempre respeitando a disciplina de capital da empresa e o crescimento qualificado", diz.
Também a espanhola Arteris, cujas estradas que administra têm sinergia com alguns lotes que vão a leilão, aguarda a publicação dos editais para definir a participação no programa. Em nota, informou que mantém a estratégia de crescimento e investimentos de longo prazo no país, "por isso, além de estudar a aquisição de novos trechos a serem concedidos, investe também em novas obras em contratos de concessão já existentes".
O programa também deve atrair novos entrantes na malha paulista. O Valor apurou que a Triunfo Participações e Investimentos olha com atenção os lotes. Sobretudo porque avalia que, devido às extensões menores das rodovias, seria uma oportunidade de entrar no Estado – sem prejuízo da estratégia de desalavancagem.
O governo também adotará nos editais regras para ter mais segurança contratual, evitando a judicialização. Uma das novidades será a revisão periódica do contrato para reequilíbrio, possivelmente a cada quatro ou cinco anos. "Esse é o ponto mais positivo", diz Seras, da EcoRodovias.
Outra inovação do programa é que todas as obras não contratuais serão feitas pelo critério de fluxo de caixa marginal. "Isso não estava claro nos contratos anteriores", afirma Nogueira.
As próximas audiências públicas, antes do lançamento dos editais, ocorrem amanhã em Assis; na quinta-feira em Capão Bonito; no dia 1º em Araraquara; e no dia 2 em Peruíbe.
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