O governo encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU) nesta terça-feira (1º) os estudos da primeira rodovia que vai ser concedida na nova rodada de leilões do programa de concessões anunciada este ano, as BR-476/153/282/480/PR-SC, a chamada Rodovia do Frango.
O trecho de 460 quilômetros vai ligar a região metropolitana de Curitiba (PR) ao interior de Santa Catarina. A proposta prevê praças de pedágio em cinco cidades: Lapa, Paulo de Frontin, General Carneiro (PR) e Vargem Bonita e Xanxerê (SC). A previsão é que sejam realizados R$ 4,1 bilhões em investimentos na pista, sendo R$ 2,2 bilhões nos primeiros seis anos.
O TCU precisa referendar os estudos para permitir que o governo publique o edital de concessão, marcando assim o leilão. O governo pretendia licitar outras três rodovias este ano mas os estudos delas ainda não estão aptos a serem enviados ao órgão de controle.
Se não houver divergências graves entre o TCU e o governo, o mais provável é que o leilão ocorra daqui a cerca de 90 dias.
MUDANÇAS
O edital traz mudanças em relação ao modelo que marcou os leilões de rodovias entre 2012/13. O governo aumentou de cinco anos para seis anos o tempo que a concessionária terá para fazer os 376 quilômetros necessários para duplicação de toda a via.
A cobrança de pedágio poderá ser feita após a duplicação de 30 km, o que é em percentual um pouco menos que a exigência dos leilões anteriores, que foi de 10% do trecho.
Teoricamente, o alívio no tempo de obra deveria garantir um preço de pedágio teto mais baixo. Mas não foi o que ocorreu.
O preço máximo que o governo sugeriu ao TCU ficou em R$ 14,6 por 100 quilômetros, com valores que serão corrigidos desde março de 2015. Ou seja, com a atual inflação, na data do leilão é provável que esse valor esteja perto de R$ 15.
O valor é pouco mais que o dobro da média dos pedágios teto de leilão de três anos atrás, quando ficaram por volta dos R$ 7. Mas, nas disputas de 2013, os descontos dados pelas empresas para sagrarem-se vencedoras foram elevados, por volta de 50%, e o valor médio dos pedágios ficou em torno de R$ 3,50 por 100 km (antes da correção da inflação).
O baixo volume de tráfego da via e o aumento do taxa de retorno prevista para remunerar o vencedor da concessão ajudam a explicar os custo mais altos de pedágio teto em relação à rodada anterior.
O Tribunal de Contas ainda pode modificar os valores finais, mas apenas se encontrar divergências nos custos das obras.
Custo alto de pedágio é apontado pelas empresas do setor como risco potencial para o negócio, já que em geral os valores elevados criam atritos com as comunidades locais e fuga de veículos para outras estradas. Mas, até hoje, todos os leilões de rodovia desde a década de 1990 no Brasil tiveram várias empresas disputando a concessão.
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