Contra a vontade do Planalto e do PT, que queriam mais tempo para discutir, a Câmara aprovou o texto-base do projeto que regulamenta a terceirização da mão de obra. O governo conseguiu evitar apenas que o projeto provocasse queda na arrecadação de impostos.
Forma a tarde toda e a noite debatendo o projeto. Houve tentativa de adiar a votação, mas não funcionou.
Os líderes do PT, PSOL e PC do B orientaram as bancadas a votar contra o projeto, mas o projeto que regulamenta a terceirização foi aprovado por 324 votos contra 137.
Fica faltando a votação das chamadas propostas de mudanças ou destaques. O relator destacou que a lei dará mais segurança aos trabalhadores terceirizados. “Essa lei é inclusiva, uma lei que trouxe benefício dos direitos trabalhistas generalizados a 12,5 milhões de trabalhadores”, diz Arthur Maia (SD/BA), autor do projeto.
O projeto regulamenta a contratação de terceiros em todas as atividades, sem restrições, mas a empresa terceirizada só poderá oferecer um único serviço, no qual seja especializada. A empresa contratante terá obrigação de fiscalizar o pagamento dos direitos trabalhistas dos funcionários e será obrigada a reter 4% do valor do contrato para garantir esses direitos, no caso de a terceirizada deixar de pagar, e também terá de recolher ao governo impostos e encargos, como o PIS/PASEP e Cofins.
O líder do governo, que é contra o projeto, diz que é necessário aprovar alterações no texto como forma de proteger os direitos trabalhistas.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, confirmou a votação dos chamados destaques para a próxima terça-feira, dia 14.
Já o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros lembrou que o projeto tramitava na Câmara há 11 anos e que é necessário ter uma lei para os trabalhadores terceirizados.
“Ao aprovarmos uma lei, nós vamos regulamentar esse setor, então acabaremos com a precarização e vamos dar condições para esses trabalhadores de terem sindicatos representativos, atuantes, e garantias de seus direitos, garantias de saúde, higiene e medicina do trabalho”, diz Antônio Netto, presidente nacional da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).
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