A Polícia Rodoviária Federal, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), Childhood Brasil, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e, esse ano, com o Ministério Público do Trabalho, lançou nesta terça-feira (25) o sexto mapeamento dos pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais brasileiras.
Pontos vulneráveis são ambientes ou estabelecimentos onde os agentes da polícia rodoviária federal encontram características – presença de adultos se prostituindo, inexistência de iluminação, ausência de vigilância privada, locais costumeiros de parada de veículos e consumo de bebida alcoólica – que propiciam condições favoráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes.
O processo de mapeamento e divulgação dos pontos vulneráveis criam a possibilidade de um trabalho intersetorial e articulado de prevenção da violência sexual e proteção da infância e adolescência entre a PRF e os seus parceiros. Para ampliar ainda mais o conhecimento sobre esses pontos e esta forma de violência, esta edição do mapeamento incluiu duas novas questões:a primeira,sobre o sexo/gênero das vítimas; e a segunda, sobre o seu local de origem. Ao entender melhor o perfil da criança ou adolescente nesta situação, é possível contribuir para o estabelecimento de políticas preventivas de atendimento e encaminhamento.
Nesta edição, realizada entre 2013 e 2014, identificou-se um total de 1.969 pontos vulneráveis à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas rodovias federais.
Desse total, 566 foram considerados pontos críticos; 538, com alto risco; 555, com médio risco; e, por fim, 310 pontos foram avaliados como de baixo risco.
O principal destaque da evolução dos últimos mapeamentos é a significativa redução dos pontos críticos: 40% em seis anos. A redução desses pontos pode estar relacionada à soma de esforços, engajamento dos diversos setores e atuação preventiva nas rodovias federais.
Comparada à edição anterior de 2011/2012, houve ainda um aumento de 9% do número total de pontos mapeados. Este aumento é percebido de forma positiva pela PRF e parceiros, visto que este órgão tem investido, ao longo dos últimos anos, no treinamento dos policiais rodoviários. Pontos que antes não eram vistos como problemáticos, hoje tem sua vulnerabilidade detectada e medida, fruto de uma maior capacidade e refinamento por parte dos policiais na identificação desses locais.
“Além da capacitação, o engajamento pessoal do policial – que é o agente responsável pela verificação in loco das condições de vulnerabilidade – na temática de enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes é condição fundamental para que se produza um trabalho consistente como esse mapeamento” frisa Maria Alice Nascimento Souza, Diretora-Geral da PRF.
A região sudeste do Brasil foi apontada como a região com mais pontos de vulnerabilidade, com 494 áreas mapeadas, Em segundo lugar, aparece o nordeste, com 475 pontos propícios à exploração sexual de crianças e adolescentes, seguido das regiões sul (448), centro-oeste (392) e norte (160). Minas Gerais, Bahia e Pará lideram na quantidade absoluta de pontos críticos ou de alto risco.
Do total de pontos de risco de exploração sexual mapeados, 1121 pontos forneceram respostas à origem e gênero das crianças e adolescentes. 428 pontos (38%) indicaram que a vítima era originária de outra localidade, ou seja, poderiam estar em situação de tráfico de pessoas. E, dentre os 448 pontos com registro de crianças e adolescentes em situação de exploração sexual, identificou-se que 69% era do sexo feminino, 22% transgêneros e 9% do sexo masculino.
O Coordenador de Programas da Childhood Brasil, Itamar Gonçalves, destaca a importância do mapeamento “Este trabalho representa um reforço para a efetivação de políticas públicas e ações integradas para o enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes”.
Histórico do Projeto Mapear
O projeto Mapear foi criado há 12 anos e busca ampliar e fortalecer ações de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes no território brasileiro, por meio da realização e atualização dos pontos vulneráveis ao longo das rodovias federais no país. Em 2009, a Childhood Brasil propôs a PRF a adoção de critérios e indicadores de vulnerabilidade que permitissem maior grau de consistência dos dados colhidos nas rodovias, garantindo maior eficiência nas ações de prevenção. O objetivo do projeto é, sobretudo, subsidiar o desenvolvimento de ações preventivas e de proteção à infância.
Inovação
Nesta edição, foi iniciada a comparação dos municípios apontados com maior quantidade de pontos críticos e de alto risco com indicadores sociais. A análise demonstrou uma ligação entre tais municípios e o IDHM-educação baixo (especialmente apontando para analfabetismo e evasão escolar), baixa renda e crianças e adolescentes em situação economicamente ativa.
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