O governo de São Paulo recorreu à Justiça contra três concessionárias de rodovias para tentar recuperar parte dos cerca de R$ 2 bilhões que, de acordo com a administração estadual, 12 concessionárias teriam recebido indevidamente até 2012. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
De acordo com a publicação, cinco outros casos devem seguir para a Justiça na próxima semana. As ações serão movidas até julho, prazo para que as investigações da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) terminem.
Com ações contra a SPVias e a ViaOeste, controladas pelo Grupo CCR, além da Renovias, o governo pretende conseguir R$ 900 milhões no total. Segundo a ação, os ganhos indevidos dessas empresas foram de cerca de R$ 50 milhões, R$ 600 milhões e R$ 250 milhões, respectivamente, desde o início dos contratos.
A origem do conflito foi a alteração dos contratos, ocorrida no final de 2006, feita para preservar a taxa de retorno das empresas, que tiveram perdas com o adiamento do reajuste do pedágio e o aumento dos gastos com o recolhimento de tributos. Aditivos nos contratos deveriam restabelecer o equilíbrio financeiro dos contratos, mas, em vez de pagar em dinheiro o acerto, a administração estadual preferiu à época estender o prazo das concessões, que vencem em 2018, por até oito anos e quatro meses.
A Artesp considera que as concessionárias recolheram tributos sobre a receita gerada, mas o cálculo para o ajuste do contrato considerou a receita projetada, o que teria feito as taxas de retorno subirem de, em média, 18% para 25%, o que gerou um ganho indevido de R$ 2 bilhões para as empresas SPVias, ViaOeste, Ecovias, Tebe, Triângulo do Sul, ViaNorte, Autovias, Renovias, Intervias, CentroVias, AutoBan e Colinas.
Segundo o jornal, algumas concessionárias afirmam que o governo nunca tentou negociar e quer forçá-las, judicialmente, a assumir um erro nos contratos.
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