O Senado aprovou na última terça-feira (14) uma medida provisória (MP) que endurece as regras do piso mínimo do frete rodoviário. A proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aplicou R$ 932,4 milhões em multas a empresas pelo descumprimento do piso mínimo do frete em 2026. Ao todo, a agência emitiu 270,4 mil autos de infração.
Em 2018, quando foi instituída a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, após paralisação nacional de caminhoneiros, a agência aplicou R$ 69 mil reais em multas durante todo o ano, em 31 autos de infração.
Os dados foram levantados pela agência a pedido do g1.
A MP estabelece um novo escalonamento de penalidades para quem contratar frete abaixo do mínimo legal:
- multa elevada, que pode chegar a R$ 1 milhão;
- suspensão do registro do transportador; e
- cancelamento do registro em casos de reincidência grave.
As regras também passam a atingir intermediadores e plataformas digitais que ofertem serviços em desacordo com o piso.
De acordo com a ANTT, o aumento dos registros de autuação está relacionado à ampliação da fiscalização eletrônica.
Ainda segundo a agência, os valores correspondem ao montante das autuações lavradas. Os autos de infração são submetidos ao devido processo administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, podendo haver cancelamento, alteração ou confirmação das penalidades.
Veja os valores das multas de 2018 até 2026 (até junho):
- 2018: R$ 69,3 mil
- 2019: R$ 71,2 milhões
- 2020: R$ 4,1 milhões
- 2021: R$ 14,5 milhões
- 2022: R$ 15,3 milhões
- 2023: R$ 21,2 milhões
- 2024: R$ 20,8 milhões
- 2025: R$ 221,9 milhões
- 2026 (Até 30/06/2026): R$ 932,4 milhões
Piso mínimo
Criada em 2018, a política de preços mínimos do frete surgiu como uma das principais reivindicações dos caminhoneiros durante a greve nacional daquele ano.
Ela determina que a tabela seja reajustada sempre que ocorrer oscilação no valor do combustível superior a 5%, para baixo ou para cima. O mecanismo ficou conhecido à época como gatilho.
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