O serviço disponibilizado pelo SETCESP emite um laudo homologado, para o transportador entrar com recurso solicitando desconto no valor da penalidade
No Estado de São Paulo, é considerado infrator o veículo flagrado emitindo poluentes com densidade colorimétrica superior ao padrão 2 da escala de Ringelmann (escala gráfica para avaliação colorimétrica de densidade da fumaça emitida).
Quem fiscaliza essa norma é a CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). Neste ano, em sua primeira ação da Operação Inverno 2024, a Companhia fiscalizou 35.466 veículos movidos a diesel, com 35.021 aprovados, e 445 penalizados por emissão de fumaça acima do permitido.
Caso o veículo não esteja dentro daquilo que é regulamentado, ele é autuado com multa de R$ 2.121,60 — que dobra em caso de reincidência.
No entanto, o proprietário do veículo pode solicitar a redução de 70% do valor da penalidade, se comprovar a reparação do veículo, junto com um laudo do Teste de Opacidade que sinalize sua regulamentação.
É aí que entra em cena o Teste de Opacidade do SETCESP. Um serviço gratuito para a frota das empresas associadas, que faz a aferição da fumaça emitida pelo veículo com laudo válido pela Companhia.
Por isso, se o veículo multado já foi consertado e está agora regular, o transportador pode solicitar um novo Teste Opacidade via SETCESP, e assim conseguir o laudo para apresentar junto à CETESB e conseguir seu desconto no valor da penalidade.
Mas atenção, tudo deve ser feito em até 60 dias após o recebimento da multa.
Como é feito o Teste de Opacidade?
Para o teste, são utilizados dois aparelhos na medição, o opacímetro e o tacômetro. “O tacômetro é ligado à bateria do caminhão e o opacímetro no escapamento”, conta o coordenador administrativo do SETCESP, Caique Neves.
O técnico faz duas acelerações, primeiro para calibrar o equipamento, depois para obter os níveis das emissões de poluentes gerados pelo veículo. “Agora, contamos com um técnico e veículos exclusivos para atender aos associados do SETCESP e está mais rápido o agendamento”, destaca também o coordenador que é responsável pelo atendimento deste serviço na entidade.
O agendamento
Agendar é bem simples, o associado pode entrar em contato direto pela página do serviço no site do SETCESP. Clique aqui. “Após preencher os dados necessários, ele receberá um retorno sobre data e horário com a disponibilidade do técnico”, relata Caique.
Lembrando que, para o técnico ir até a empresa, a transportadora deve se preparar para a aferição de no mínimo 16 veículos e no máximo 35.
Entretanto, se ela deseja apenas fazer a aferição daquele veículo autuado, também pode agendar, nesta mesma página do site, o serviço para ser realizado na unidade do SEST SENAT da Vila Jaguara ou Parque Novo Mundo.
“Ao chegar lá com o cadastro já feito pela nossa equipe, todo o atendimento fica mais ágil”, indica Caique.
O serviço do Teste de Opacidade do SETCESP é feito em parceria com a FETCESP (Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo) por meio do Programa Despoluir do SEST SENAT.
Neste tempo, em que o ar seco predomina no país, estar dentro dos limites de emissões veiculares faz toda a diferença e a população agradece.
Confira os endereços das duas unidades do SEST SENAT:
Vila Jaguara – Avenida Candido Portinari, nº1 – 100.
Parque Novo Mundo – Rua Tuiuti, nº 9
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