Na tarde desta terça-feira (1º/10), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) promoveu a Reunião Participativa nº 15/2024, com o objetivo de discutir a diversificação dos meios de pagamento das tarifas de pedágio. O diretor da ANTT Luciano Lourenço abriu a atividade e o gerente geral de regulação rodoviária, Fernando Feitosa, conduziu a reunião que contou com representantes da sociedade civil, da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) e especialistas do setor.
Essa iniciativa surgiu como resposta à Portaria nº 241, de 6 de março de 2024, emitida pelo Ministério dos Transportes, que visa ampliar as opções de pagamento nas praças de pedágio. Houve a apresentação da proposta sobre as novas formas de pagamento que incluem dinheiro em espécie, PIX, cartões de débito e crédito, além de dispositivos de cobrança automática. A norma estabelece um prazo de 24 meses, a partir de sua publicação, para que as concessionárias adequem seus sistemas internos e aceitem esses meios. Necessariamente, também devem apresentar um plano de implantação em até 60 dias após a publicação da norma. Contudo, a regulamentação não se aplica a contratos em processo de relicitação ou que estejam a menos de 24 meses para sua finalização, e as despesas geradas pela implantação poderão ser objeto de reequilíbrio econômico-financeiro, com penalidades previstas para o descumprimento.
Os benefícios esperados com a adoção de diversificados meios de pagamentos incluem não apenas maior conveniência e flexibilidade para os usuários, mas também maior segurança financeira, reduzindo a circulação de dinheiro em espécie nas rodovias. A modernização proposta alinha-se às tendências tecnológicas e aos arranjos de pagamento que vêm sendo estabelecidos pelo Banco Central do Brasil.
Durante a reunião, o diretor da ANTT Luciano Lourenço destacou a importância da transparência e da participação social no processo regulatório da ANTT. “Esta reunião é emblemática, pois trata do uso de pagamentos em um momento em que a tecnologia está moldando as normas e diretrizes na gestão das concessões rodoviárias. Temos o compromisso de estudar profundamente as questões de segurança em relação aos meios de pagamento, assegurando que os usuários possam realizar as transações de modo prático e eficiente, sem comprometer a segurança das operações nas rodovias”, explicou.
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Participação social
Durante os debates sobre novas modalidades de pagamento, o diretor de relações institucionais da ABCR, Guilherme Bianco, elogiou a proposta da ANTT, destacando a importância da implementação de ao menos duas opções de PIX: a geração de QR Code, que dispensaria a digitação de informações, e o sistema pré-pago, onde o pagamento seria feito por meio de um carregamento e descontado em cada passagem no pedágio. Outras participações contribuíram com a construção dos novos modelos de pagamentos.
Após essa reunião os debates continuam, ainda será realizada uma Audiência Pública, antes da formulação da norma. ANTT reafirma seu compromisso em continuar ouvindo a sociedade e as concessionárias durante todo o processo, garantindo que as novas formas de pagamento sejam implementadas de maneira segura e eficiente, focando sempre na melhoria da experiência dos usuários.
Foto: divulgação Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT
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