A cobrança de uma alíquota única de ICMS sobre a gasolina e o etanol anidro a partir de sexta-feira (1º) deverá ser o primeiro teste para a nova política de preços da Petrobras, uma vez que a alteração tende a aumentar os preços nas bombas e não há espaço para queda nas refinarias se for seguido o Preço de Paridade de Importação (PPI). A visão de especialistas ouvidos pelo Valor é de que a mudança – será adotada uma alíquota unificada de R$ 1,22 por litro dos combustíveis em todos os Estados – pode jogar luz sobre pontos da nova política da companhia que ainda estão envoltos em dúvidas.
De acordo com a StoneX, a cobrança de R$ 1,22 por litro de gasolina e de etanol anidro representará, na média, um avanço de R$ 0,16 por litro na média brasileira. Haverá queda na cobrança do tributo apenas em três Estados: Alagoas, Amazonas e Piauí. A maior alta, de R$ 0,29 por litro, será no Mato Grosso do Sul, enquanto a maior queda, de R$ 0,11, será no Piauí.
Pedro Shinzato, analista de petróleo e derivados da StoneX, ressalta que atualmente, tomando-se por base o PPI, os preços da gasolina nas refinarias da Petrobras estão R$ 0,01 abaixo da paridade. Ou seja, para ficar no “zero a zero” a estatal deveria elevar os preços em R$ 0,01, ou uma alta de 0,35%. No caso do diesel, deveria haver um aumento de R$ 0,08, ou 2,65%, para se atingir a paridade. Em outras palavras, a companhia não poderá reduzir preços para compensar a alta média do ICMS caso queira continuar seguindo o PPI.
“Seria um teste de fogo para a nova política”, diz Shinzato, acrescentando que, com a mudança do ICMS o mercado terá uma “prova” da nova política e precificação de derivados da empresa. “O mercado não precisa de preço alto. O mercado precisa de preço previsível”, acrescenta.
Pedro Rodrigues, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), concorda e afirma que as mudanças representarão um teste para a estatal. Ele acredita que a companhia não deve realizar um aumento para compensar a alta dos tributos por enquanto. “O ministro Fernando Haddad já disse que a Petrobras deve absorver e fazer novas reduções para que os impostos não prejudiquem o consumidor. Mas ainda ficamos com a dúvida do que a Petrobras vai fazer com sua nova política de preços”, frisa Rodrigues.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse em audiência na Câmara dos Deputados em 17 de maio que a Petrobras ainda não diminuiu os preços dos combustíveis na medida que poderia diminuir. O espaço para cortar novamente os preços seria uma forma de compensar as reonerações do PIS/Cofins sobre combustíveis previstas para começar em 1º de julho, segundo ele. Mas agora, duas semanas depois, o quadro mudou e o espaço para queda não existe mais, se seguida a paridade com o PPI.
“O mercado não precisa de preço alto. O mercado precisa de preço previsível” — Pedro Shinzato
Bruno Cordeiro, analista de inteligência de mercado da StoneX, ressalta que, a partir da monofasia – alíquota única – do ICMS sobre gasolina e etanol anidro será possível “jogar luz” sobre conceitos citados pela Petrobras ao divulgar sua nova política de precificação: o custo alternativo do cliente e o valor marginal para a estatal.
“Vai ter uma pressão sobre os preços [nas bombas] motivada pela tributação. Vai ser interessante ver como a Petrobras vai tentar contrabalançar isso”, afirma Cordeiro.
Os cálculos do CBIE indicam que a mudança do ICMS somada à volta da cobrança do PIS/Cofins e Cide em julho gerariam aumento de 14% do preço da gasolina nas bombas. A consultoria também calcula que os preços praticados no país atualmente estão defasados em relação aos que são cobrados internacionalmente: 19,97% na gasolina e 7,90% no diesel, nas refinarias.
“A mudança do ICMS já estava prevista e é muito bem vinda”, diz Rodrigues, do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).
Para Marcus D’Elia, sócio da Leggio Consultoria, a alta dos preços dos combustíveis não será igual em todos os Estados. Ele acredita ser possível para a Petrobras absorver o aumento do custo, mas alerta para pressão nas contas da companhia. “Caso a Petrobras opte por absorver esta variação de preço para não afetar o consumidor, a margem de refino será pressionada.”
Em contrapartida, salienta o consultor, a monofasia é positiva ao reduzir a sonegação fiscal e o custo logístico de distribuição, e ainda eliminar perdas tributárias.
Emerson Kapaz, presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), diz que o modelo de recolhimento do imposto vai ajudar na previsibilidade da arrecadação e na transparência dos impostos pagos pelos consumidores. “Acreditamos que foi acertada e correta a escolha dessa metodologia”, afirma o chefe da entidade, mas com uma ressalva: “Falta ainda a inclusão do etanol hidratado, importante para fecharmos a monofásica em todos os combustíveis do setor”, diz, lembrando que a alíquota única vale apenas para o etanol anidro.
D’Elia vê pressão semelhante no mês que vem, quando se encerra a desoneração dos impostos federais PIS/Cofins, com perspectiva de novo aumento nos preços. “Esse realmente vai ser um bom teste para entender como vai ser praticada a nova política de preços da companhia”, diz.
James Thorp Neto, presidente da Fecombustíveis, diz que ainda não é possível identificar como a política de preços da Petrobras vai se comportar a partir da mudança do ICMS. “A nossa preocupação agora é que as pessoas entendam que isso é um tributo, que não são os postos que estão aumentando os preços. Mas não sabemos ainda como as distribuidoras vão repassar esses tributos”, explica.
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