A apresentação aconteceu na manhã de ontem (21), pela plataforma EAD da entidade
“Tem muita gente que considera a LGPD um tema complicado, obviamente, que algumas ações precisam ser adequadas e aplicadas nas transportadoras”, orientou Tayguara Helou, presidente do Conselho Superior e de Administração do SETCESP, na abertura do webinar que foi ar nesta manhã, pela plataforma EAD da entidade.
Em agosto de 2018 foi implementada a Lei nº 13709, LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), e dois anos depois, entrou em vigor as penalidades para quem desrespeitar as regras trazidas por ela.
Para dar todo o apoio, orientações e alertar os transportadores sobre os principais riscos e penalidades que as empresas poderão ter com a LGPD, participaram do webinar, além da coordenadora jurídica do SETCESP, Caroline Duarte, os especialistas do Escritório Palma, de Natale & Teracin, Consultoria e da BDR Consulting.
Patricia Madrid, que é advogada e head da área do direito empresarial do escritório, falou sobre a agência que regulamenta a Lei, a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados. “As empresas que estão de acordo com a LGPD são vistas como empresas mais sérias e mais transparentes”, disse.
Após isso, Karen Seolin que é responsável pela área de Direito Contratual, Digital e Regulatório citou quais são as bases legais que precisam ser observadas pelas empresas. “Os princípios da LGPD têm por objetivo nortear a formalização dos direitos dos titulares de dados pessoais. Por meio deles, o titular pode se recusar a repassar seus dados ou solicitar à empresa, que ela informe como faz o tratamento dessas informações”, afirmou.
Já Rodrigo Cruz, head de Data Privacy e DPO na BDR Consulting, abordou como a Lei afeta todas as áreas de uma transportadora, desde o centro de carga e descarga até o departamento administrativo. Ele aproveitou para destacar com de forma prática as fases de uma adequação e como realizá-las. “Na área do financeiro, por exemplo, é importante uma blindagem na informação de quanto ganha cada funcionário”, avisou ele.
Por fim, a coordenadora jurídica do SETCESP lembrou que a adequação das empresas à legislação vem sendo exigida não só pelos titulares dos dados, mas pelo mercado como um todo e foi aberta a oportunidade para aqueles que acompanhavam a apresentação pudessem esclarecer dúvidas.
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